Procedimento Comum Cível 0005908-98.2010.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005908-98.2010.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8004123, Subguia 4091075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,72

17/07/2024, 09:11

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 293

04/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

04/06/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

04/06/2024, 10:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

27/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2024. Parte ANGEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 8004123, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4091075&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D88888ae045ff2e6a0ebc88050216209f' target='_blank'>4091075</a>

27/05/2024, 16:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,67%. ANGEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 8004123 - R$ 86,72

27/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2024. Parte ALINE ALEXANDRE, Guia 8004122, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4091072&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D88888ae045ff2e6a0ebc88050216209f' target='_blank'>4091072</a>

27/05/2024, 16:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,66%. ALINE ALEXANDRE - Guia 8004122 - R$ 86,58

27/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EUCI MANDUCA BETIOL, Guia 8004121, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4091071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D88888ae045ff2e6a0ebc88050216209f' target='_blank'>4091071</a>

27/05/2024, 16:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS VINICIUS DA SILVA NEGREIROS

27/05/2024, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: ESQUADRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

27/05/2024, 16:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 21:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0404/2014 Teor do ato: 2 - De início, consigno que deixo de designar a audiência conciliatória de que trata o art. 331 do CPC porque, em que pese se admita transação na hipótese dos autos, a composição é pouco provável. Pelo que vejo, vários contatos foram feitos entre as partes na via administrativa e mesmo assim não se chegou a um bom termo. Como a ação já tramita há quase 4 anos, entendo que a designação de audiência conciliatória só iria atrasar ainda mais uma solução definitiva da lide, à qual, do contrário, deve ser conferida celeridade, pois os vícios, se existem, por certo impedem a utilização plena do imóvel pelo autor e sua família. Há de se levar em conta também que se trata de imóvel adquirido por pessoa de baixa renda, com utilização de recursos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", e que, por isso, é destinado à moradia dos beneficiários. Além disso, a qualquer tempo as partes podem compor a lide, trazendo aos autos apenas o termo para homologação, se for o caso, de modo que, neste contexto, entendo desnecessária a solenidade. 3 - Há muito já consolidou-se, na jurisprudência, o entendimento da impossibilidade de reunião de processo de conhecimento com procedimento executivo não embargado, em razão da ausência de perigo de decisões conflitantes, pelo que indefiro o pedido de reconhecimento da conexão, formulado pelo 1º réu na sua contestação. 4 - Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus Aline Alexandre e Angel Construtora e Incorporadora Ltda., entendo que de fato merece acolhimento. No que tange à 2ª ré, Aline Alexandre, verifico que sequer participou das negociações referidas na inicial, assinando o contrato de fls. 34-66 apenas na qualidade de representante do 1º réu (e não em nome próprio). Assim, é imperioso reconhecer sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta ação, em que se discute a existência de vício construtivo em imóvel. Tanto é assim qu

28/11/2014, 16:37

Decisão interlocutória - SAJ - 2 - De início, consigno que deixo de designar a audiência conciliatória de que trata o art. 331 do CPC porque, em que pese se admita transação na hipótese dos autos, a composição é pouco provável. Pelo que vejo, vários contatos foram feitos entre as partes na via administrativa e mesmo assim não se chegou a um bom termo. Como a ação já tramita há quase 4 anos, entendo que a designação de audiência conciliatória só iria atrasar ainda mais uma solução definitiva da lide, à qual, do contrário, deve ser conferida celeridade, pois os vícios, se existem, por certo impedem a utilização plena do imóvel pelo autor e sua família. Há de se levar em conta também que se trata de imóvel adquirido por pessoa de baixa renda, com utilização de recursos do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", e que, por isso, é destinado à moradia dos beneficiários. Além disso, a qualquer tempo as partes podem compor a lide, trazendo aos autos apenas o termo para homologação, se for o caso, de modo que, neste contexto, entendo desnecessária a solenidade. 3 - Há muito já consolidou-se, na jurisprudência, o entendimento da impossibilidade de reunião de processo de conhecimento com procedimento executivo não embargado, em razão da ausência de perigo de decisões conflitantes, pelo que indefiro o pedido de reconhecimento da conexão, formulado pelo 1º réu na sua contestação. 4 - Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus Aline Alexandre e Angel Construtora e Incorporadora Ltda., entendo que de fato merece acolhimento. No que tange à 2ª ré, Aline Alexandre, verifico que sequer participou das negociações referidas na inicial, assinando o contrato de fls. 34-66 apenas na qualidade de representante do 1º réu (e não em nome próprio). Assim, é imperioso reconhecer sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta ação, em que se discute a existência de vício construtivo em imóvel. Tanto é assim que o próprio autor, na réplica, reconheceu como

14/11/2014, 13:06

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8004123, Subguia 4091075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,72

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,67%. ANGEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 8004123 - R$ 86,72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 6,66%. ALINE ALEXANDRE - Guia 8004122 - R$ 86,58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS VINICIUS DA SILVA NEGREIROS

Custas Satisfeitas - Parte: ESQUADRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

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