Procedimento Comum Cível 0301492-41.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301492-41.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11642192, Subguia 6120102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 506,79

17/11/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/10/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

20/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

17/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

16/10/2025, 15:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS03CV

16/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/11/2025. Parte VISTORIA RIO BRANCO LTDA, Guia 11642192, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6120102&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6120102</a>

16/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANIR BATISTA DA COSTA

16/10/2025, 15:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VISTORIA RIO BRANCO LTDA - Guia 11642192 - R$ 506,79

16/10/2025, 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI CRISTINA DA COSTA

16/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS03CV -> DCJE

10/10/2025, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

10/10/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50165185220258240036

07/10/2025, 10:37

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/04/2021, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2018 Teor do ato: Nesta fase procedimental, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo.I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato.II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I):II.1. Da denunciação da lide ao Estado de Santa Catarina:O pedido da ré, para que haja a denunciação da lide ao Estado de Santa Catarina e, alternativamente, o chamamento ao processo do ente federativo, carece de fundamento legal. O requerimento ora em apreço não se coaduna com nenhuma das hipóteses insertas no art. 125 ou no art. 130 do Código de Processo Civil, razão pela qual há que ser este indeferido.Se, eventualmente, for reconhecida a responsabilidade da ré neste feito, sobrevindo-lhe condenação na forma pleiteada na inicial, poderá a demandada se valer do disposto no § 1º do art. 125 do Código de Processo Civil, se, é claro, também ficar demonstrado e reconhecido que a aprovação da vistoria do veículo do autor se deu em função de laudo emitido pela Ciretran de Jaraguá do Sul. II.2. Dos ofícios requeridos:Requereu a demandada, em sua contestação, que fosse oficiado (i) o Detran/SC, para que apresente cópia do Processo de Transferência n. 00729954/2012, oriundo da Ciretran de Jaraguá do Sul/SC, e (ii) a Receita Federal, para que seja atestada a idoneidade da nota fiscal apresentada pelo autor à pg. 26.No entanto, não compete ao juízo produzir provas para as partes (cabendo a elas o ônus de comprovar o quanto alegam), máxime considerando, na espécie, que não há comprovação de que a ré tentou obter, mas não conseguiu em função de ser necessária ordem jud

12/04/2018, 15:45

Decisão interlocutória - SAJ - Nesta fase procedimental, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo.I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato.II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I):II.1. Da denunciação da lide ao Estado de Santa Catarina:O pedido da ré, para que haja a denunciação da lide ao Estado de Santa Catarina e, alternativamente, o chamamento ao processo do ente federativo, carece de fundamento legal. O requerimento ora em apreço não se coaduna com nenhuma das hipóteses insertas no art. 125 ou no art. 130 do Código de Processo Civil, razão pela qual há que ser este indeferido.Se, eventualmente, for reconhecida a responsabilidade da ré neste feito, sobrevindo-lhe condenação na forma pleiteada na inicial, poderá a demandada se valer do disposto no § 1º do art. 125 do Código de Processo Civil, se, é claro, também ficar demonstrado e reconhecido que a aprovação da vistoria do veículo do autor se deu em função de laudo emitido pela Ciretran de Jaraguá do Sul. II.2. Dos ofícios requeridos:Requereu a demandada, em sua contestação, que fosse oficiado (i) o Detran/SC, para que apresente cópia do Processo de Transferência n. 00729954/2012, oriundo da Ciretran de Jaraguá do Sul/SC, e (ii) a Receita Federal, para que seja atestada a idoneidade da nota fiscal apresentada pelo autor à pg. 26.No entanto, não compete ao juízo produzir provas para as partes (cabendo a elas o ônus de comprovar o quanto alegam), máxime considerando, na espécie, que não há comprovação de que a ré tentou obter, mas não conseguiu em função de ser necessária ordem judicial para tanto, tais documentos pela via admi

09/04/2018, 18:07

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11642192, Subguia 6120102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 506,79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS03CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANIR BATISTA DA COSTA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VISTORIA RIO BRANCO LTDA - Guia 11642192 - R$ 506,79

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI CRISTINA DA COSTA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50165185220258240036

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