Procedimento Comum Cível 0302101-84.2016.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302101-84.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

24/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

24/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

24/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 284 e 287

24/06/2024, 10:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

19/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte EDSON ROOSEVELT VIEIRA, Guia 8162696, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4169675&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D9cd6141b99c915037bb8b4ebfc8ffcd0' target='_blank'>4169675</a>

19/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte KATIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA, Guia 8162695, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4169673&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D9cd6141b99c915037bb8b4ebfc8ffcd0' target='_blank'>4169673</a>

19/06/2024, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDSON ROOSEVELT VIEIRA - Guia 8162696 - R$ 36,27

19/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KATIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA - Guia 8162695 - R$ 36,27

19/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL DA MAIA CORDEIRO

19/06/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEISE AMARAL DA MAIA CORDEIRO

19/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

18/06/2024, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2019 Teor do ato: Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2020, às 14:30 h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal (10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato), sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. A não observância dessa determinação implicará na não produção da prova. Os advogados devem então estar atentos ao disposto no art. 455: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha." Alerto as partes que não ocorrerá intimação das testemunhas pelo cartório judicial, salvo nas hipóteses expressamente previstas do art. 455, §4º, do NCPC, não estando incluída no rol, inclusive, a necessidade de intimação por via judicial para os beneficiários da justiça gratuita. Nesta lógica, qualquer pedido que não esteja devidamente fundamentado no rol taxativo do art. 455, §4º, I ou II, do NCPC (hipóteses que a parte pode requerer a exceç

29/10/2019, 23:42

Decisão interlocutória - SAJ - Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2020, às 14:30 h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal (10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato), sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. A não observância dessa determinação implicará na não produção da prova. Os advogados devem então estar atentos ao disposto no art. 455: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha." Alerto as partes que não ocorrerá intimação das testemunhas pelo cartório judicial, salvo nas hipóteses expressamente previstas do art. 455, §4º, do NCPC, não estando incluída no rol, inclusive, a necessidade de intimação por via judicial para os beneficiários da justiça gratuita. Nesta lógica, qualquer pedido que não esteja devidamente fundamentado no rol taxativo do art. 455, §4º, I ou II, do NCPC (hipóteses que a parte pode requerer a exceção do regramento), poderá de plano ser desconsi

29/10/2019, 19:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2019 Teor do ato: 1) Cumpre, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação, nos termos do art. 357 do CPC.2) Ausentes preliminares a serem analisadas, portanto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado.3) Fixo como pontos controversos: (1) a validade do negócio jurídico firmado entre as partes, determinando-se se houve a ocorrência de algum fato capaz de macular a legalidade do pacto.4) Ônus da prova (art. 373 do NCPC): Não estamos diante de uma relação de consumo, logo não há possibilidade de incidência do regime diferenciado do CDC (inversão do ônus da prova). Outrossim, não se encontram presentes a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo do caput do art. 373, do NCPC, de modo a justificar a distribuição do ônus da prova do modo diverso da regra geral (art. 373, §1º, do NCPC). Desta forma, o ônus da prova se regerá pelo regramento ordinário do art. 373, I e II, do NCPC.5) Das provas 5.1) Prova DocumentalNão há que se falar em nova admissão de nova produção de prova documental, vez que por força do art. 434 do NCPC, as partes devem realizar sua produção junto com a peça inicial e a contestação, com as exceções do art. 435 do NCPC.5.2) Prova OralAtentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2019, às 15:30 h.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal (10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato), sem indicação de fato corresponde

14/03/2019, 18:20

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Cumpre, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação, nos termos do art. 357 do CPC.2) Ausentes preliminares a serem analisadas, portanto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado.3) Fixo como pontos controversos: (1) a validade do negócio jurídico firmado entre as partes, determinando-se se houve a ocorrência de algum fato capaz de macular a legalidade do pacto.4) Ônus da prova (art. 373 do NCPC): Não estamos diante de uma relação de consumo, logo não há possibilidade de incidência do regime diferenciado do CDC (inversão do ônus da prova). Outrossim, não se encontram presentes a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo do caput do art. 373, do NCPC, de modo a justificar a distribuição do ônus da prova do modo diverso da regra geral (art. 373, §1º, do NCPC). Desta forma, o ônus da prova se regerá pelo regramento ordinário do art. 373, I e II, do NCPC.5) Das provas 5.1) Prova DocumentalNão há que se falar em nova admissão de nova produção de prova documental, vez que por força do art. 434 do NCPC, as partes devem realizar sua produção junto com a peça inicial e a contestação, com as exceções do art. 435 do NCPC.5.2) Prova OralAtentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, portanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2019, às 15:30 h.As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal (10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato), sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 prim

14/03/2019, 17:26

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 284 e 287

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDSON ROOSEVELT VIEIRA - Guia 8162696 - R$ 36,27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KATIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA - Guia 8162695 - R$ 36,27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL DA MAIA CORDEIRO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEISE AMARAL DA MAIA CORDEIRO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

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