Execução Fiscal 5029900-59.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.277,05
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPEMA
CNPJ
82.***.***.0001-03
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Autor
VICTOR RINDFLEISCH
CPF
010.***.***-86
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALVADI FERNANDO HENRIQUE
OAB/SC 029349
·
CPF
707.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/03/2026, 06:14
Juntada de certidão
19/03/2026, 19:36
Decisão - Determina Renajud
05/12/2025, 17:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2025, 18:50
Conclusos para decisão
04/12/2025, 18:50
Juntada de Petição
13/10/2025, 15:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2025, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 09:31
Ato ordinatório praticado
16/08/2025, 09:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
15/08/2025, 20:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTOR RINDFLEISCH)
15/08/2025, 20:00
Decisão interlocutória
07/08/2025, 09:51
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
07/08/2025, 09:51
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Todas as movimentações
(56)
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/03/2026, 06:14
Juntada de certidão
19/03/2026, 19:36
Decisão - Determina Renajud
05/12/2025, 17:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2025, 18:50
Conclusos para decisão
04/12/2025, 18:50
Juntada de Petição
13/10/2025, 15:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2025, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 09:31
Ato ordinatório praticado
16/08/2025, 09:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
15/08/2025, 20:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTOR RINDFLEISCH)
15/08/2025, 20:00
Decisão interlocutória
07/08/2025, 09:51
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
07/08/2025, 09:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025, 17:22
Conclusos para decisão
03/06/2025, 17:22
Juntada de Petição
03/06/2025, 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/02/2025, 12:45
Determinada a intimação
15/02/2025, 10:27
Conclusos para decisão
13/02/2025, 14:40
Juntada de Petição
10/02/2025, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 18:33
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/04/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
22/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
05/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: VICTOR RINDFLEISCH EDITAL Nº 310054335045 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VICTOR RINDFLEISCH, CPF/CNPJ: 01002684986, endereço: 120, 541 - CENTRO - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201560393, 201563331, 201563332 e 201565049. Valor do Débito: 14.277,05. Data do Cálculo: 18/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029900-59.2022.8.24.0023/SC
05/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024
02/02/2024, 13:49
Expedição de Edital - citação
02/02/2024, 13:49
Determinada a citação
24/10/2023, 18:42
Conclusos para despacho
24/10/2023, 14:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2023, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2023, 23:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2023, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023, 13:14
Determinada a intimação
18/07/2023, 13:14
Conclusos para decisão
18/07/2023, 09:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/08/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2022, 23:59
Juntada de certidão
28/06/2022, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022, 19:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/06/2022, 18:06
Juntada de certidão
28/06/2022, 17:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/06/2022, 09:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ERNEI GEBAUER
20/06/2022, 13:21
Expedição de mandado - IEACEMAN
17/06/2022, 18:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
08/06/2022, 12:27
Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2022, 15:00
Determinada a citação
21/02/2022, 13:47
Conclusos para despacho
18/02/2022, 14:21
Distribuído por sorteio
18/02/2022, 10:21
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/08/2025, 09:31
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2025, 10:27
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2024, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2022, 13:47