Execução de Título Extrajudicial 0000498-89.2003.8.24.0053 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000498-89.2003.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0021/2013 Teor do ato: O relatório de três laudas apresentado acima fala por si só. A presente execução tramita há dez anos, sendo que desde meados de 2009, a parte exequente tenta receber a madeira arrematada em leilão judicial, no que foi impedida pelas mais variadas formas, artifícios e subterfúgios empreendidos pela executada. Do exposto, só é possível se chegar a duas conclusões: a primeira delas é de que a executada não tem qualquer interesse em saldar suas dívidas, pois é de se imaginar que se assim o quisesse, já teria logrado faze-lo nesses 10 anos de litígio (a propósito, leia-se a certidão de fl. 454 que bem retrata as atitudes do administrador da executada e de seus filhos no intuito de evitar a análise da madeira e a sua remoção, o que ensejou, inclusive, a instauração de procedimento criminal nesta Comarca); a segunda, por outro lado, é de que a madeira inicialmente penhorada, e que se encontrava em bom estado de conservação e própria para o comércio (talvez por isso deveria ter sido removida pelo credor na época), não existe mais, sendo presumível crer que o exequente não logrará satisfazer seu crédito com tais bens, como, inclusive, já indicou na petição de fls. 440-442. Diante desse quadro, considero os atos da executada como atentatórios à dignidade da justiça (especialmente aqueles retratados à fl. 454), nos termos do art. 600, incisos II e III do CPC, razão pela qual lhe imponho multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser revertido em prol da credora e passível de execução nesta mesma demanda. Tendo em vista as divergências travadas entre as partes no início da demanda acerca do valor da dívida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, inclusive com a multa aplicada acima. Após, intimem-se as partes acerca dos valores apurados, bem como a parte exequente para que ratifique expressamente, em 10 (dez) dias, o desinteresse em relação à madeira penhorada e arrematada nos autos,

10/07/2013, 18:51

Decisão outras - O relatório de três laudas apresentado acima fala por si só. A presente execução tramita há dez anos, sendo que desde meados de 2009, a parte exequente tenta receber a madeira arrematada em leilão judicial, no que foi impedida pelas mais variadas formas, artifícios e subterfúgios empreendidos pela executada. Do exposto, só é possível se chegar a duas conclusões: a primeira delas é de que a executada não tem qualquer interesse em saldar suas dívidas, pois é de se imaginar que se assim o quisesse, já teria logrado faze-lo nesses 10 anos de litígio (a propósito, leia-se a certidão de fl. 454 que bem retrata as atitudes do administrador da executada e de seus filhos no intuito de evitar a análise da madeira e a sua remoção, o que ensejou, inclusive, a instauração de procedimento criminal nesta Comarca); a segunda, por outro lado, é de que a madeira inicialmente penhorada, e que se encontrava em bom estado de conservação e própria para o comércio (talvez por isso deveria ter sido removida pelo credor na época), não existe mais, sendo presumível crer que o exequente não logrará satisfazer seu crédito com tais bens, como, inclusive, já indicou na petição de fls. 440-442. Diante desse quadro, considero os atos da executada como atentatórios à dignidade da justiça (especialmente aqueles retratados à fl. 454), nos termos do art. 600, incisos II e III do CPC, razão pela qual lhe imponho multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser revertido em prol da credora e passível de execução nesta mesma demanda. Tendo em vista as divergências travadas entre as partes no início da demanda acerca do valor da dívida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, inclusive com a multa aplicada acima. Após, intimem-se as partes acerca dos valores apurados, bem como a parte exequente para que ratifique expressamente, em 10 (dez) dias, o desinteresse em relação à madeira penhorada e arrematada nos autos, devendo ainda juntar matrícula atualiza

04/07/2013, 17:45

Aguardando publicação - Relação: 0013/2010 Teor do ato: Vistos para decisão. Fico ciente da Certidão de fl. 311, pelo que dou por esclarecido o item 4 de fls. 291/292, advertindo, todavia, o Oficial de Justiça de que todas as circunstâncias e detalhes que importem quando da realização de qualquer diligência, devem ser retratados na certidão respectiva. Colha-se a ciência do Servidor. Quanto ao imbróglio em torno dos bens penhorados, considerando os termos da Informação de fl. 310, conclui-se que as madeiras deterioraram-se de tal modo a tornarem-se imprestáveis e desprovidas de valor econômico, sendo certo que a deterioração desses bens decorreu de desídia do depositário nomeado pelo Juízo, o qual manteve as madeiras expostas às intempéries por bom período de tempo, depois as abrigou em uma galpão e nunca comunicou ao Juízo sobre a situação de aprodrecimento da madeira. Madeiras, como se sabe, são bens fungíveis e, portanto, podem perfeitamente ser substituídas por outras madeiras de mesma espécie e em igual quantidade. Desse modo, considerando que as madeiras pereceram por desídia do depositário Santo Gaspari, que este é o representante legal da Executada e que trata-se de bens fungíveis, determino: a) que o depositário Santo Gaspari, no prazo de 10(dez) dias, disponibilize ao Juízo, no pátio de sua empresa, a mesma quantidade (metragem) de madeiras, das mesmas espécies das penhoradas e em condições normais de utilização, sob pena de responsabilização pessoal mediante constrição de seus bens pessoais, como infiel depositário, já que a prisão civil não é mais admitida em nosso ordenamento jurídico; b) se o depositário cumprir o item anterior dentro do prazo, deverá o Oficial de Justiça (acompanhado da Polícia, se necessário) proceder à verificação das novas madeiras, isto na companhia de representante da Exequente, lavrando certidão ao Juízo; c) se, por outro lado, não for cumprido á risca o item "a", venham conclusos novamente, para ulteriores providências. Intime

19/04/2010, 09:48

Decisão outras - Vistos para decisão. Fico ciente da Certidão de fl. 311, pelo que dou por esclarecido o item 4 de fls. 291/292, advertindo, todavia, o Oficial de Justiça de que todas as circunstâncias e detalhes que importem quando da realização de qualquer diligência, devem ser retratados na certidão respectiva. Colha-se a ciência do Servidor. Quanto ao imbróglio em torno dos bens penhorados, considerando os termos da Informação de fl. 310, conclui-se que as madeiras deterioraram-se de tal modo a tornarem-se imprestáveis e desprovidas de valor econômico, sendo certo que a deterioração desses bens decorreu de desídia do depositário nomeado pelo Juízo, o qual manteve as madeiras expostas às intempéries por bom período de tempo, depois as abrigou em uma galpão e nunca comunicou ao Juízo sobre a situação de aprodrecimento da madeira. Madeiras, como se sabe, são bens fungíveis e, portanto, podem perfeitamente ser substituídas por outras madeiras de mesma espécie e em igual quantidade. Desse modo, considerando que as madeiras pereceram por desídia do depositário Santo Gaspari, que este é o representante legal da Executada e que trata-se de bens fungíveis, determino: a) que o depositário Santo Gaspari, no prazo de 10(dez) dias, disponibilize ao Juízo, no pátio de sua empresa, a mesma quantidade (metragem) de madeiras, das mesmas espécies das penhoradas e em condições normais de utilização, sob pena de responsabilização pessoal mediante constrição de seus bens pessoais, como infiel depositário, já que a prisão civil não é mais admitida em nosso ordenamento jurídico; b) se o depositário cumprir o item anterior dentro do prazo, deverá o Oficial de Justiça (acompanhado da Polícia, se necessário) proceder à verificação das novas madeiras, isto na companhia de representante da Exequente, lavrando certidão ao Juízo; c) se, por outro lado, não for cumprido á risca o item "a", venham conclusos novamente, para ulteriores providências. Intimem-se os advogados por publicação (urgent

14/04/2010, 16:10

Despacho outros - O Poder Judiciário, com certeza, não é palco para palhaçadas (com todo respeito aos profissionais circenses) nem de uma parte, nem de outra. O que aconteceu nestes autos exige uma rigorosa apuração, pois, de duas uma: ou o Oficial de Justiça mentiu em uma Certidão emitida no exercício de seu cargo, ou o profissional que subscreveu o Atestado de fl. 286 é que está mentindo. Em qualquer caso, a conduta é criminosa. Conhecendo o meu Oficial como conheço, tenho convicção de que referido Servidor é altamente compromissado com a verdade. Ademais, o representante da Exequente estava presente quando dos fatos. De qualquer modo, a afirmação do Oficial do Juízo, sendo o mesmo agente público, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente podendo ser elidida por prova robusta. Porém, uma coisa é certa: a mesma pessoa não pode estar em Quilombo e em Chapecó ao mesmo tempo. Portanto, informe o Oficial de Justiça, em 48 horas, em qual horário do dia 21/01/10 manteve contato pessoal com o Depositário Fiel dos bens penhorados, agora arrematados, conforme sua certidão de fl. 277 verso. Afirma o Advogado da executada que " salienta-se que, o Sr. Santo Gaspari jamais negou-se e jamais negará em apresentar e entregar as madeiras penhoradas e arrematadas" (fl. 284, grifo meu). Pois bem, se assim é novas dificuldades não haverão de surgir. Expeça-se, pois, novo Mandado de Entrega a ser cumprido no endereço da executada, ficando determinado ao Oficial de Justiça que se faça acompanhar, na diligência, de agentes da Polícia Civil, para que, caso o Depositário se recuse a apresentar e entregar os bens penhorados/arrematados, seja o mesmo conduzido imediatamente à Delegacia de Polícia para lavratura de Termo Circunstanciado por infração ao art. 330 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 15 dias a 03 meses e multa. Sem embargo, aguarde-se a manifestação do Oficial de Justiça ao item 4, supra, para depois, se for o caso, haver requisição de abertura de Inquérito Po

04/02/2010, 18:33

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 523 e 528

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 522 e 527

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0000499-74.2003.8.24.0053 (PJSC)

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 527, 528

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 527, 528

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 522, 523

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências do Juízo Comum - 18/09/2025 13:30. Refer. Evento 520

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(533)

Todos os documentos(121)