Agravo de Instrumento 5043306-56.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK

CPF

Autor

MW BRASIL FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

02/12/2024, 18:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK

02/12/2024, 17:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA

02/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/12/2024, 17:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

26/11/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

26/11/2024, 12:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/11/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

22/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043306562021824000020241008170130

08/10/2024, 17:01

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 12:46

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

02/12/2024, 18:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK

02/12/2024, 17:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA

02/12/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:50

02/12/2024, 17:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

26/11/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

26/11/2024, 12:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/11/2024, 12:47

Recebidos os autos do STJ

22/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043306562021824000020241008170130

08/10/2024, 17:01

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 12:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/09/2024, 15:50

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

09/09/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 10:03

Recurso Especial não admitido

29/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

29/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

24/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2024, 17:50

Juntada - Guia Cancelada - NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA - Guia 596824 - R$ 660,86

24/07/2024, 10:43

Juntada - Guia Gerada - NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA - Guia 596824 - R$ 660,86

24/07/2024, 10:43

Juntada - Guia Cancelada - NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA - Guia 596823 - R$ 660,86

24/07/2024, 10:43

Juntada - Guia Gerada - NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA - Guia 596823 - R$ 660,86

24/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 18:20

Despacho

16/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

16/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

16/07/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 552995, Subguia 106362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

13/05/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 552995, Subguia 106362

10/05/2024, 08:47

Juntada - Guia Gerada - NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA - Guia 552995 - R$ 233,96

10/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI

02/05/2024, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2024, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 194

12/04/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301

04/04/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos - GCOM0301 -> CAMCOM3

13/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0301

08/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI

22/02/2024, 17:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2024, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) AGRAVADO: NUTRIMAIS FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB SP200651) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5043306-56.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

05/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 289

02/02/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0301

10/02/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2021, 13:42

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3

06/12/2021, 18:57

Alterado o assunto processual

11/08/2021, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GCOM0301)

11/08/2021, 07:16

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP

10/08/2021, 20:57

Determina redistribuição por incompetência

10/08/2021, 20:57

Juntada - Guia Cancelada - GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK - Guia 104039 - R$ 528,50

10/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK. Justiça gratuita: Deferida.

10/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501

10/08/2021, 16:00

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:59

Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP

09/08/2021, 18:00

Juntada - Guia Gerada - GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK - Guia 104039 - R$ 528,50

09/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

09/08/2021, 17:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

09/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO MILAK. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:37

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 19:11

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:37

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

Acórdão - Outro processo

•07/06/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 19:11

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 20:57