Apelação Cível 5000768-06.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta
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Apelação Cível
Combustíveis e derivados
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 132.639,88
Órgão julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
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Partes do Processo
BLUE HILL HOTEL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-53
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Autor
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
CNPJ
61.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO CASCAES NETO
OAB/SC 026536
·
CPF
007.***.***-82
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·
Representa: Autor
GABRIELA MARCHIORO CARVALHO
OAB/SC 051560
·
CPF
091.***.***-64
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·
Representa: Autor
AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS
OAB/SC 051445
·
CPF
078.***.***-66
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·
Representa: Autor
EDUARDO HIRT
OAB/SC 027532
·
CPF
042.***.***-52
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·
Representa: Autor
NAIRA CAMPESTRINI
OAB/SC 056856
·
CPF
078.***.***-33
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
PEDRO CASCAES NETO
OAB/SC 026536
·
CPF
007.***.***-82
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·
Representa: Autor
GABRIELA MARCHIORO CARVALHO
OAB/SC 051560
·
CPF
091.***.***-64
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·
Representa: Autor
AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS
OAB/SC 051445
·
CPF
078.***.***-66
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Representa: Autor
EDUARDO HIRT
OAB/SC 027532
·
CPF
042.***.***-52
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Representa: Autor
NAIRA CAMPESTRINI
OAB/SC 056856
·
CPF
078.***.***-33
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Representa: Autor
ALINE DE SOUZA E SILVA
OAB/SC 067687
·
CPF
066.***.***-90
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·
Representa: Autor
RENATO DE ANDRADE GOMES
OAB/MG 063248
·
CPF
908.***.***-20
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·
Representa: Réu
GUSTAVO JUCHEM
OAB/RS 034421
·
CPF
539.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
22/05/2025, 09:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO01CV0
27/08/2024, 11:49
Transitado em Julgado
27/08/2024, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/08/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/07/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024, 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024, 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
25/07/2024, 16:21
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
25/07/2024, 14:33
Juntada de Petição
24/07/2024, 17:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
08/07/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
05/07/2024, 14:46
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Todas as movimentações
(95)
Juntada de Petição
22/05/2025, 09:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO01CV0
27/08/2024, 11:49
Transitado em Julgado
27/08/2024, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/08/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024, 01:06
Documentos
ACÓRDÃO
•
25/07/2024, 16:21
EXTRATO DE ATA
•
25/07/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/07/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024, 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024, 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
25/07/2024, 16:21
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
25/07/2024, 14:33
Juntada de Petição
24/07/2024, 17:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
08/07/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
05/07/2024, 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 330
05/07/2024, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
05/07/2024, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/06/2024, 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0301
21/06/2024, 14:15
Juntada de Petição
20/06/2024, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/05/2024, 11:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/05/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/04/2024, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024, 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024, 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
26/04/2024, 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2024, 14:26
Juntada de Petição
23/04/2024, 13:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0301
09/04/2024, 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024, 01:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
08/04/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024, 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 257
05/04/2024, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
05/04/2024, 14:21
Juntada de Petição
05/04/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2024, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/03/2024, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024, 13:54
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 13:49
Remetidos os Autos - GCOM0301 -> CAMCOM3
22/03/2024, 13:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0301
12/03/2024, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2024, 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
22/02/2024, 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024, 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/02/2024, 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
14/02/2024, 16:55
Juntada de certidão
14/02/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 16:43
Remetidos os Autos - GCOM0301 -> CAMCOM3
14/02/2024, 16:43
Juntada de Petição
11/02/2024, 22:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
05/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
02/02/2024, 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 349
02/02/2024, 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
02/02/2024, 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301
30/01/2024, 09:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/01/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
14/12/2023, 17:28
Juntada de Petição
27/11/2023, 10:02
Juntada de Petição
18/07/2023, 16:34
Juntada de Petição
22/06/2023, 15:57
Juntada de Petição
22/06/2023, 15:57
Alterado o assunto processual
30/05/2023, 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GCOM0301)
30/05/2023, 13:53
Determina redistribuição por incompetência
30/05/2023, 13:09
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0703 -> DCDP
30/05/2023, 13:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
30/05/2023, 11:26
Juntada de certidão
30/05/2023, 11:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
29/05/2023, 18:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 16:44
Determinada a intimação
24/04/2023, 16:44
Juntada de Petição
20/01/2022, 16:41
Juntada de Petição
20/01/2022, 16:41
Juntada de Petição
20/01/2022, 16:41
Juntada de Petição
25/11/2021, 16:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
05/07/2021, 21:22
Juntada de certidão
05/07/2021, 21:22
Alterado o assunto processual
05/07/2021, 21:21
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
05/07/2021, 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
02/07/2021, 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLUE HILL HOTEL EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2021, 16:30
Distribuído por prevenção - Número: 50035917520198240000/TJSC
02/07/2021, 16:30
ACÓRDÃO
•
26/04/2024, 11:31
EXTRATO DE ATA
•
25/04/2024, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2024, 13:49
ACÓRDÃO
•
22/02/2024, 17:07
EXTRATO DE ATA
•
22/02/2024, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2024, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2023, 16:44