Execução Fiscal 5017879-56.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.200,71

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:42

Decisão - Determina Renajud

05/12/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 18:49

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:49

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DA SILVA)

05/06/2025, 21:19

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:52

Todas as movimentações(50)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 17:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:42

Decisão - Determina Renajud

05/12/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 18:49

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:40

Juntada de Petição

13/10/2025, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DA SILVA)

05/06/2025, 21:19

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:52

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: MARIA DA SILVA EDITAL Nº 310054338554 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DA SILVA, CPF/CNPJ: 63380021920, endereço: Rua 716 D1, 546 - Várzea - 88220000, Itapema/SC (Residencial), 716, SN - VARZEA - 88220000, Itapema/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201540894. Valor do Débito: 5.200,71. Data do Cálculo: 12/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017879-56.2019.8.24.0023/SC

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 14:12

Expedição de Edital - citação

02/02/2024, 14:11

Determinada a citação

24/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 17:01

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:05

Determinada a intimação

20/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/01/2022, 00:34

Juntada de certidão

10/01/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 00:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/11/2021, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ERNEI GEBAUER

16/11/2021, 15:49

Expedição de mandado - IEACEMAN

12/11/2021, 16:53

Juntada de Petição

25/10/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:36

Determinada a citação

13/05/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 12:00