Procedimento Comum Cível 5003215-21.2020.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ELENIR HELENA GONCALVES

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUELITON BARDINI GIUSTI

OAB/SC 048909·CPF·Representa: Autor

SILVIA MAGAGNIN SARTOR

OAB/SC 042657·CPF·Representa: Autor

MARIA INES COELHO BORGES GIUSTI

OAB/SC 067444·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/SC 034641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/09/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 983,90

24/09/2024, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 20/09/2024 13:34:14

20/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/09/2024, 00:29

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:18

Despacho

17/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:15

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/09/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 983,90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 16:23

24/09/2024, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 20/09/2024 13:34:14

20/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/09/2024, 00:29

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:18

Despacho

17/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/07/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8237637, Subguia 4206468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 619,18

05/07/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/07/2024, 01:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

28/06/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2024. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 8237637, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4206468&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df8e9d34b7d7281d1332dec16fd12c79f' target='_blank'>4206468</a>

28/06/2024, 20:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELENIR HELENA GONCALVES

28/06/2024, 20:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 8237637 - R$ 619,18

28/06/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE

28/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2024

28/06/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 50032152120208240076/TJSC

27/06/2024, 15:37

Juntada de Petição

06/06/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELENIR HELENA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): HUELITON BARDINI GIUSTI (OAB SC048909) ADVOGADO(A): SILVIA MAGAGNIN SARTOR (OAB SC042657) ADVOGADO(A): MARIA INES COELHO BORGES GIUSTI (OAB SC067444) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003215-21.2020.8.24.0076/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

01/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/11/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Justiça gratuita: Deferida

06/11/2023, 16:20

Juntada de Petição

06/11/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/10/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:34

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 921,52

10/10/2023, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 13:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 76 e 78

17/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:31

Juntada de Petição

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/02/2022, 16:39

Expedição de Alvará

15/02/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:11

Juntada de Petição

21/01/2022, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/10/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/09/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36

14/09/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

02/09/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/08/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 16:47

Despacho

18/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - EXCLUÍDA

11/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2021, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050573620218240000/TJSC

24/06/2021, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050573620218240000/TJSC

13/05/2021, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050573620218240000/TJSC

23/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050573620218240000/TJSC

10/02/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

10/02/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2021, 21:16

Juntada de Petição - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

02/02/2021, 21:13

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/12/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

22/12/2020, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

21/12/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:51

Juntado(a)

16/12/2020, 18:51

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 19:54

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:00

Concedida a tutela provisória

09/12/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 13:29

Juntada de Petição

26/11/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 10:43

SENTENÇA

•28/09/2023, 13:58

SENTENÇA

•16/03/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 15:00