Execução Fiscal 5000444-51.2020.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.242,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

ESC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI

CNPJ

Reu

DANIEL ANTONIO PREIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/03/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/03/2025, 18:40

Decisão interlocutória

19/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:18

Juntada de Petição

19/03/2025, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 10/03/2025

10/03/2025, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: SERGIO RIEMER

06/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 06:27

Expedição de mandado - PODCEMAN

05/03/2025, 19:01

Decisão - Determina Penhora

05/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 18:11

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/03/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/03/2025, 18:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 18:11

19/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:18

Juntada de Petição

19/03/2025, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 10/03/2025

10/03/2025, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: SERGIO RIEMER

06/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 06:27

Expedição de mandado - PODCEMAN

05/03/2025, 19:01

Decisão - Determina Penhora

05/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/11/2024, 16:13

Decisão interlocutória

27/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:26

Decisão interlocutória

08/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

31/05/2024, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: SERGIO RIEMER

03/04/2024, 18:31

Expedição de mandado - PODCEMAN

03/04/2024, 17:57

Decisão interlocutória

04/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/11/2023, 12:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/11/2023, 12:44

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

21/11/2023, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL ANTONIO PREIS)

21/11/2023, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI)

21/11/2023, 13:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/11/2023, 13:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 08:26

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

14/11/2023, 16:32

Decisão interlocutória

10/11/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/07/2023, 01:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

21/07/2023, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

21/07/2023, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/07/2023, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/07/2023, 12:41

Expedição de mandado - PODCEMAN

06/07/2023, 19:00

Expedição de mandado - PODCEMAN

06/07/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/06/2023, 10:08

Despacho

12/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão

08/06/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/06/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SERGIO RIEMER

28/03/2023, 17:54

Expedição de mandado - PODCEMAN

28/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ANTONIO PREIS. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2023, 14:43

Decisão interlocutória

20/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ESC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI EDITAL Nº 310026978121 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI, cpf: 19831175000179, endereço: RUA REGA II, 466 - REGA - 89107000 (Comercial), REGA II, 466 - REGA - 89107000 (Comercial), Rua Willy Pawlowski, 201, Sala 01 - Centro - 89107000 - Pomerode (Residencial) e Rua 1º de Maio, 265 - Centro - 89107000 - Pomerode (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 253/2020. Valor do Débito: 1.242,23. Data do Cálculo: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000444-51.2020.8.24.0050/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 16:52

Expedição de Edital - citação

27/04/2022, 19:23

Determinada a citação

17/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SERGIO RIEMER

25/08/2021, 12:41

Expedição de mandado - PODCEMAN

24/08/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 10:55

Relatório de pesquisa de endereço

30/07/2021, 11:14

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

09/03/2021, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SERGIO RIEMER

13/01/2021, 19:34

Expedição de mandado - PODCEMAN

13/01/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/12/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/11/2020, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/07/2020, 11:04

Expedição de mandado - PODCEMAN

20/05/2020, 19:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

12/05/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/02/2020, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2020, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 11:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/02/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 19:10