Procedimento Comum Cível 0300857-70.2015.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300857-70.2015.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/06/2024, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7985587, Subguia 4081849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.836,02

17/06/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/05/2024, 04:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

23/05/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, Guia 7985587, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4081849&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Da001503c456fd75ae32498d70375e404' target='_blank'>4081849</a>

23/05/2024, 21:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARVACI WATRAS

23/05/2024, 21:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 7985587 - R$ 1.836,02

23/05/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 21:36

Juntada - Guia Cancelada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 1673425 - R$ 1.057,00

23/05/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 470,78

17/05/2024, 10:50

Expedição de Alvará

15/05/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/05/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/05/2024, 04:41

Juntado(a)

07/05/2024, 14:02

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2021, 20:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/02/2021, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0855/2019 Teor do ato: A par disso, reputo necessária para o deslinde da causa, além das provas documentais já coligada nos autos, a produção de prova pericial. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito. Para realização da prova pericial, nomeio como perito o Dr. Rafael Guimarães Barrozo - CRM/SC 16.117 (Rua. Expedicionario Holz, 550, sala 1014, America - Joinville/SC Telefone Celular: 47-99165-7065, e-mail: [email protected]), que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC) e que já está ciente, por meio da assessoria deste magistrado, a respeito da nomeação e da data designada. As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos complementares no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, do CPC). O exame será realizado no dia 18-9-2019, às 16h30min, em sala disponibilizada no fórum desta Comarca. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n. 5 do Conselho da Magistratura, de 8 de abril de 2019, a qual, diante da inversão do ônus da prova, deverá ser adiantada pela parte ré (art. 95, caput, do CPC), sob pena de preclusão do direito de produzir a prova. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC). A parte autora deverá ser intimada da data e local da perícia pessoalmente e por meio de seu advogado. No ponto, assevero que incumbe à própria postulante indicar o local onde pode ser encontrada e mantê-lo atualizado, sob pena de presumir-se como aperfeiçoado o ato de convocação judicial, consoante art. 274, e parágrafo único, do CPC. Sobre este tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que "considera-se perfectibilizada a intimação pessoal do autor quando a carta com Aviso de Recebimento - AR é enviada ao endereço constant

27/08/2019, 17:37

Decisão de saneamento com determinação de perícia - A par disso, reputo necessária para o deslinde da causa, além das provas documentais já coligada nos autos, a produção de prova pericial. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito. Para realização da prova pericial, nomeio como perito o Dr. Rafael Guimarães Barrozo - CRM/SC 16.117 (Rua. Expedicionario Holz, 550, sala 1014, America - Joinville/SC Telefone Celular: 47-99165-7065, e-mail: [email protected]), que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC) e que já está ciente, por meio da assessoria deste magistrado, a respeito da nomeação e da data designada. As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos complementares no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, do CPC). O exame será realizado no dia 18-9-2019, às 16h30min, em sala disponibilizada no fórum desta Comarca. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n. 5 do Conselho da Magistratura, de 8 de abril de 2019, a qual, diante da inversão do ônus da prova, deverá ser adiantada pela parte ré (art. 95, caput, do CPC), sob pena de preclusão do direito de produzir a prova. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC). A parte autora deverá ser intimada da data e local da perícia pessoalmente e por meio de seu advogado. No ponto, assevero que incumbe à própria postulante indicar o local onde pode ser encontrada e mantê-lo atualizado, sob pena de presumir-se como aperfeiçoado o ato de convocação judicial, consoante art. 274, e parágrafo único, do CPC. Sobre este tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que "considera-se perfectibilizada a intimação pessoal do autor quando a carta com Aviso de Recebimento - AR é enviada ao endereço constante da petição inicial, aind

27/08/2019, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2016 Teor do ato: 1- Trata-se de Ação de Cobrança promovida por Arvaci Watras contra BB Seguros - Cia de Seguros Aliança do Brasil, na qual busca o pagamento da indenização total do seguro correspondente ao valor estipulado para garantia de invalidez total/parcial por doença/acidente.Apresentadas as respectivas contestações e réplicas, vieram os autos conclusos para saneamento.PreliminaresDa falta de interesse de agirAduziu a defesa a falta de interesse de agir, sob o argumento da necessidade de exaurimento das vias administrativas, antes da propositura de ação judicial.O interesse de agir configura-se com a presença do binômio necessidade e adequação.No caso, a necessidade exsurge-se da resistência da seguradora em indenizar o contrato de seguro firmado entre as partes por sinistro que teria gerado incapacidade laborativa, enquanto que a ação proposta é adequada a pretensão a que se destina.No mais, "não há falar-se em ausência do binômio necessidade-utilidade, quando manifesta a possibilidade de a parte buscar a tutela jurisdicional, no afã de ver satisfeita a pretensão de direito material a que alega ser titular, sendo de todo despicienda a prévia existência de procedimento administrativo perante a entidade seguradora. Outrossim, conforme preceitua o artigo 5º, XXXV, da Constituição de 1988, 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito', de sorte a inexistir jurisdição condicionada ao prévio exaurimento da via administrativa" (TJSC, Apelação n. 0026378-69.2011.8.24.0064, de São José, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 06-06-2016).Por esses motivos, afasto a presente preliminar.PrescriçãoA defesa suscitou o ocorrência de prescrição da pretensão, porquanto a data do acidente ocorreu em 03/06/2006, mas a ação foi proposta somente em 14/09/2015.Tratando-se de ação de cobrança de seguro, a pretensão do segurado contra o segurador prescreve em um ano (CC, art. 206, § 1º, II, b,

11/10/2016, 17:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Trata-se de Ação de Cobrança promovida por Arvaci Watras contra BB Seguros - Cia de Seguros Aliança do Brasil, na qual busca o pagamento da indenização total do seguro correspondente ao valor estipulado para garantia de invalidez total/parcial por doença/acidente.Apresentadas as respectivas contestações e réplicas, vieram os autos conclusos para saneamento.PreliminaresDa falta de interesse de agirAduziu a defesa a falta de interesse de agir, sob o argumento da necessidade de exaurimento das vias administrativas, antes da propositura de ação judicial.O interesse de agir configura-se com a presença do binômio necessidade e adequação.No caso, a necessidade exsurge-se da resistência da seguradora em indenizar o contrato de seguro firmado entre as partes por sinistro que teria gerado incapacidade laborativa, enquanto que a ação proposta é adequada a pretensão a que se destina.No mais, "não há falar-se em ausência do binômio necessidade-utilidade, quando manifesta a possibilidade de a parte buscar a tutela jurisdicional, no afã de ver satisfeita a pretensão de direito material a que alega ser titular, sendo de todo despicienda a prévia existência de procedimento administrativo perante a entidade seguradora. Outrossim, conforme preceitua o artigo 5º, XXXV, da Constituição de 1988, 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito', de sorte a inexistir jurisdição condicionada ao prévio exaurimento da via administrativa" (TJSC, Apelação n. 0026378-69.2011.8.24.0064, de São José, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 06-06-2016).Por esses motivos, afasto a presente preliminar.PrescriçãoA defesa suscitou o ocorrência de prescrição da pretensão, porquanto a data do acidente ocorreu em 03/06/2006, mas a ação foi proposta somente em 14/09/2015.Tratando-se de ação de cobrança de seguro, a pretensão do segurado contra o segurador prescreve em um ano (CC, art. 206, § 1º, II, b, c/c Súmula 101, STJ), contando-se o prazo, que

05/10/2016, 10:38

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7985587, Subguia 4081849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.836,02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARVACI WATRAS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 7985587 - R$ 1.836,02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 1673425 - R$ 1.057,00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 470,78

Expedição de Alvará

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Juntado(a)

Todas as movimentações(105)