Reintegração / Manutenção de Posse 0300738-57.2015.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MILTON MORA

CPF

Autor

BEATRIZ POTTRATZ MORA

CPF

Autor

MARCOS CLEMENTE RODRIGUES VIEIRA SOUZA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

FELIPE MUXFELD KNEBEL

OAB/SC 036492·CPF·Representa: Autor

MARTA REGINA BEDIN

OAB/SC 012977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado

21/05/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

11/05/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/05/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

03/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

23/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON MORA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ POTTRATZ MORA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS CLEMENTE RODRIGUES VIEIRA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40343520920198240000/TJSC

12/04/2024, 13:24

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado

21/05/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

11/05/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/05/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

23/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON MORA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ POTTRATZ MORA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS CLEMENTE RODRIGUES VIEIRA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/04/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40343520920198240000/TJSC

12/04/2024, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> ITH01 Número: 03007385720158240126/TJSC

03/04/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON MORA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492) APELANTE: BEATRIZ POTTRATZ MORA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492) APELADO: MARCOS CLEMENTE RODRIGUES VIEIRA SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MARTA REGINA BEDIN (OAB SC012977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300738-57.2015.8.24.0126/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH01 -> TJSC

22/09/2022, 15:35

Alterado o assunto processual

22/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON MORA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ POTTRATZ MORA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 169

01/08/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 175 Justiça gratuita: Requerida

01/08/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 18:13

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:12

Juntada de Petição

22/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

17/06/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 147

10/06/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 143

10/06/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 136

09/06/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149, 143 e 145

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

02/06/2022, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/05/2022, 14:47

Despacho

26/05/2022, 17:46

Intimado em Secretaria

26/05/2022, 17:46

Intimado em Secretaria

26/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/05/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/05/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/05/2022, 17:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 26/05/2022 14:00. Refer. Evento 125

26/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:10

Decisão interlocutória

24/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:17

Juntada de Petição

20/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

15/09/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/08/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

28/08/2021, 23:59

Despacho

18/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2021, 17:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 26/05/2022 14:00

18/08/2021, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

17/06/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 17:36

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

12/05/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 113

20/04/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/04/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

05/04/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 27/05/2021 14:00. Refer. Evento 79

26/03/2021, 18:41

Despacho

26/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 16:51

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

20/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/03/2021, 16:11

Despacho

01/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/02/2021, 01:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2021, 14:23

Juntada de Petição

22/02/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

02/02/2021, 19:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

28/01/2021, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

28/01/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO

28/01/2021, 14:00

Expedição de mandado - OTOCEMAN

27/01/2021, 16:27

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:14

Expedição de ofício - 2 cartas

15/01/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

21/10/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

09/10/2020, 23:59

Despacho

29/09/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 14:58

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 27/05/2021 14:00

28/09/2020, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:01

Juntada - Peças Digitalizadas

28/09/2020, 18:59

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2020, 14:43

Juntada de certidão

14/04/2020, 15:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2020, 16:06

Certidão emitida - CERTIFICO que exclui a audiência do sistema de videoconferência, conforme decisão de p. 239. O referido é verdade e dou fé.

13/04/2020, 15:54

Juntada de carta precatória

13/04/2020, 15:38

Mero expediente - SAJ - Avoquei os autos. Tendo em vista a suspensão de prazos e audiências pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020 (COVID-19), CANCELO a audiência do dia 30.4.2020. Intimem-se as partes, pelo meio mais expedito. Anote-se no sistema de videoconferência.

08/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2020, 06:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761884627TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Milton Mora

03/03/2020, 06:04

Juntada

03/03/2020, 06:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/03/2020, 00:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761884613TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Beatriz Pottratz Mora

02/03/2020, 00:01

Juntada

02/03/2020, 00:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

14/02/2020, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2020 Teor do ato: 1. Acolho a justificativa apresentada pelos autores (p. 225/228) e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2020, às 15h00. Caberá à procuradora do réu informar ou intimar suas testemunhas, conforme decisão de p. 200/201. Intimem-se os autores, por carta postal (AR-MP), para que compareçam na data 30/04/2020, às 15h00, no Fórum da Comarca de Chapecó/SC, para oitiva por meio de videoconferência. 2. Indefiro o pedido para que se aguarde o julgamento do agravo interposto pelo autor porque não foi concedido efeito suspensivo, até o momento (autos n. 4034352-09.2019.8.24.0000), de modo que a decisão objurgada produz efeitos imediatos. No mais, não haverá prejuízo na oitiva das testemunhas do réu neste momento. Intimem-se, pelo meio mais rápido e idôneo. Advogados(s): Felipe Muxfeld Knebel (OAB 36492/SC), Marta Regina Bedin (OAB 12977/SC)

12/02/2020, 22:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP

12/02/2020, 15:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP

12/02/2020, 15:54

Certidão emitida - Genérico

12/02/2020, 15:51

Redesignada audiência - 1. Acolho a justificativa apresentada pelos autores (p. 225/228) e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2020, às 15h00. Caberá à procuradora do réu informar ou intimar suas testemunhas, conforme decisão de p. 200/201. Intimem-se os autores, por carta postal (AR-MP), para que compareçam na data 30/04/2020, às 15h00, no Fórum da Comarca de Chapecó/SC, para oitiva por meio de videoconferência. 2. Indefiro o pedido para que se aguarde o julgamento do agravo interposto pelo autor porque não foi concedido efeito suspensivo, até o momento (autos n. 4034352-09.2019.8.24.0000), de modo que a decisão objurgada produz efeitos imediatos. No mais, não haverá prejuízo na oitiva das testemunhas do réu neste momento. Intimem-se, pelo meio mais rápido e idôneo.

12/02/2020, 15:18

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:43

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WITO.20.10000740-6 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 11/02/2020 20:30

11/02/2020, 20:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/01/2020, 09:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761881356TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Beatriz Pottratz Mora

21/01/2020, 09:09

Juntada

21/01/2020, 09:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/01/2020, 09:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761881342TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Milton Mora

21/01/2020, 09:09

Juntada

21/01/2020, 09:09

Juntada de documento

14/01/2020, 15:39

Juntada de documento

09/01/2020, 17:43

Expedida carta precatória - Inquiritória

09/01/2020, 17:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

09/01/2020, 14:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

09/01/2020, 14:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

09/01/2020, 14:04

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4034352-09.2019.8.24.0000

17/12/2019, 10:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195

25/11/2019, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Isso posto, não conheço dos embargos, persistindo a decisão tal como está lançada, ao passo que, para tanto, a parte embargante deveria manejar o meio adequado, qual seja, utilizar-se do recurso de Agravo de Instrumento. P. I. Advogados(s): Felipe Muxfeld Knebel (OAB 36492/SC), Marta Regina Bedin (OAB 12977/SC)

21/11/2019, 23:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/11/2019, 19:08

Certificado a publicação e registro da sentença

21/11/2019, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Isso posto, não conheço dos embargos, persistindo a decisão tal como está lançada, ao passo que, para tanto, a parte embargante deveria manejar o meio adequado, qual seja, utilizar-se do recurso de Agravo de Instrumento. P. I.

21/11/2019, 19:07

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:54

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WITO.19.10007167-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 15/10/2019 22:30

15/10/2019, 22:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162 Página:

09/10/2019, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2019 Teor do ato: O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão legalmente representadas (pp. 09 e 61), demonstrando legítimo interesse na causa. O ponto controvertido circunda a posse do bem, que implica no pedido de reintegração, formulado pela parte autora, ou de manutenção de posse, formulado pelo réu. A parte autora, devidamente intimada, não requereu a produção de outras provas, de modo que ocorreu a preclusão. Por outro lado, o réu requereu a produção de prova oral tempestivamente (p. 196), o que merece deferimento. Para tanto, designo o dia 13/02/2020, às 15h30, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas à p. 196 e o depoimento da parte autora. Intimem-se e notifiquem-se os litigantes: de que caberá ao advogado de cada litigante promover a devida intimação das testemunhas arroladas pelo seu constituinte, seguindo os ditames do art. 455 do CPC, ficando desde já cientes os causídicos das presunções e sanções previstas no referido dispositivo, bem como de que não será promovida qualquer intimação de testemunhas pelo Juízo, salvo numa das hipóteses do § 4º do mesmo art. 455. A(s) testemunha(s) residentes fora da Comarca, se houver, serão inquiridas por carta (CPC, art. 453, II), com prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, devendo-se intimar a parte que a(s) arrolou, por seu procurador, para providenciar o preparo da precatória, salvo se beneficiária da justiça gratuita. 2. Por fim, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos documentos apresentados pela parte autora às p. 193/194 (CPC, art. 437, § 1º). Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Felipe Muxfeld Knebel (OAB 36492/SC), Marta Regina Bedin (OAB 12977/SC)

04/10/2019, 18:05

Decisão de Saneamento e Organização - O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão legalmente representadas (pp. 09 e 61), demonstrando legítimo interesse na causa. O ponto controvertido circunda a posse do bem, que implica no pedido de reintegração, formulado pela parte autora, ou de manutenção de posse, formulado pelo réu. A parte autora, devidamente intimada, não requereu a produção de outras provas, de modo que ocorreu a preclusão. Por outro lado, o réu requereu a produção de prova oral tempestivamente (p. 196), o que merece deferimento. Para tanto, designo o dia 13/02/2020, às 15h30, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas à p. 196 e o depoimento da parte autora. Intimem-se e notifiquem-se os litigantes: de que caberá ao advogado de cada litigante promover a devida intimação das testemunhas arroladas pelo seu constituinte, seguindo os ditames do art. 455 do CPC, ficando desde já cientes os causídicos das presunções e sanções previstas no referido dispositivo, bem como de que não será promovida qualquer intimação de testemunhas pelo Juízo, salvo numa das hipóteses do § 4º do mesmo art. 455. A(s) testemunha(s) residentes fora da Comarca, se houver, serão inquiridas por carta (CPC, art. 453, II), com prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, devendo-se intimar a parte que a(s) arrolou, por seu procurador, para providenciar o preparo da precatória, salvo se beneficiária da justiça gratuita. 2. Por fim, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos documentos apresentados pela parte autora às p. 193/194 (CPC, art. 437, § 1º). Intimem-se e cumpra-se.

04/10/2019, 15:01

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/02/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência da Comarca de Itapoá Situacão: Cancelada

30/09/2019, 18:28

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2019, 16:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/09/2019, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

30/11/2018, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2018 Teor do ato: Em linha de aparência, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra (CPC, art. 355, I). Não obstante, a nova sistemática processual inovou ao inserir o dever de cooperação e consulta (CPC, art. 9.º), na busca de uma decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6.º). Assim, e, considerando que o requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324) [...] (STJ, REsp 329034/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 14-2-2006), intimem-se as partes para, querendo, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir - não se admitirá prova documental (CPC, art. 434), exceto na hipótese do art. 435 do CPC -, valendo ressaltar que o silêncio importará em preclusão e, bem assim, concordância com o julgamento antecipado da lide. Havendo indicação de provas, retornem para análise de sua conveniência para o deslinde da causa (CPC, art. 370, parágrafo único). Fica mantida, pois, a distribuição do ônus da prova a que alude o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, salvo se determinada a sua inversão anteriormente, sendo essa, enfim, a oportunidade assegurada pelo § 1º do mesmo dispositivo. Advogados(s): Felipe Muxfeld Knebel (OAB 36492/SC), Marta Regina Bedin (OAB 12977/SC)

27/11/2018, 12:22

Informações - Nº Protocolo: WITO.18.10004812-6 Tipo da Petição: Informações Data: 08/10/2018 10:46

08/10/2018, 11:00

Decisão interlocutória - SAJ - Em linha de aparência, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra (CPC, art. 355, I). Não obstante, a nova sistemática processual inovou ao inserir o dever de cooperação e consulta (CPC, art. 9.º), na busca de uma decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6.º). Assim, e, considerando que o requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324) [...] (STJ, REsp 329034/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 14-2-2006), intimem-se as partes para, querendo, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir - não se admitirá prova documental (CPC, art. 434), exceto na hipótese do art. 435 do CPC -, valendo ressaltar que o silêncio importará em preclusão e, bem assim, concordância com o julgamento antecipado da lide. Havendo indicação de provas, retornem para análise de sua conveniência para o deslinde da causa (CPC, art. 370, parágrafo único). Fica mantida, pois, a distribuição do ônus da prova a que alude o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, salvo se determinada a sua inversão anteriormente, sendo essa, enfim, a oportunidade assegurada pelo § 1º do mesmo dispositivo.

01/02/2018, 17:43

Conclusos para sentença

01/11/2017, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.17.10000594-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/02/2017 21:37

17/02/2017, 07:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2511 Página:

01/02/2017, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação. Advogados(s): Felipe Muxfeld Knebel (OAB 36492/SC)

24/01/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação.

20/01/2017, 17:16

Certificado a tempestividade - Tempestividade

20/01/2017, 17:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITO.16.10002764-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2016 11:23

12/04/2016, 17:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/03/2016, 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Marco Clemente Rodrigues Vieira de Souza do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, não exarando a sua assinatura. Dou fé.

30/03/2016, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:

29/03/2016, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2016 Teor do ato: Diante dos fundamentos em apreço, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR de reintegração de posse requerido pela parte autora. Por outro lado, não há como ignorar a possibilidade de acarretar prejuízos maiores para as partes, em caso de nova construção de edificação no local ou até mesmo a transferência a terceiros, se sobrevinda decisão de reintegração de posse. Importante salientar que "Poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. De igual forma, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.071616-9, de Videira, rel. Des. Jaime Ramos, j. 13-05-2010). Assim, com base no poder geral de cautela, entendo prudente determinar ao réu que não promova edificações ou novas benfeitorias no imóvel objeto da lide. Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (CPC, art. 798), DETERMINO ao réu que se abstenha de realizar qualquer construção no imóvel ou outra benfeitoria de grande monta durante o trâmite do processo. Cite-se para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte requerida, desde já, advertida que, após a citação, deverá apresentar resposta no prazo legal, por advogado regularmente constituído, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da Lei n. 1060/50. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Muxfeld Knebel (OAB 36492/SC)

22/03/2016, 17:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2016/000675-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2016 Local: Itapoá / Rafael Battisti Bolduan

07/03/2016, 15:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/03/2016, 14:39

Não Concedida a Medida Liminar - Diante dos fundamentos em apreço, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR de reintegração de posse requerido pela parte autora. Por outro lado, não há como ignorar a possibilidade de acarretar prejuízos maiores para as partes, em caso de nova construção de edificação no local ou até mesmo a transferência a terceiros, se sobrevinda decisão de reintegração de posse. Importante salientar que "Poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. De igual forma, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.071616-9, de Videira, rel. Des. Jaime Ramos, j. 13-05-2010). Assim, com base no poder geral de cautela, entendo prudente determinar ao réu que não promova edificações ou novas benfeitorias no imóvel objeto da lide. Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (CPC, art. 798), DETERMINO ao réu que se abstenha de realizar qualquer construção no imóvel ou outra benfeitoria de grande monta durante o trâmite do processo. Cite-se para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte requerida, desde já, advertida que, após a citação, deverá apresentar resposta no prazo legal, por advogado regularmente constituído, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da Lei n. 1060/50. Intimem-se. Cumpra-se.

04/03/2016, 19:01

Conclusos para despacho

02/03/2016, 18:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.16.10000938-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 18/02/2016 19:26

24/02/2016, 08:16

Conclusos para despacho

12/02/2016, 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.16.10000672-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 10/02/2016 20:56

11/02/2016, 07:59

Juntada

29/01/2016, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2279 Página:

29/01/2016, 18:40

Juntada

27/01/2016, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2016 Teor do ato: Dessa forma, para análise do pedido de gratuidade processual, providencie o Procurador da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que esta não possui condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, admitindo-se, para tanto, declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais deles dependem economicamente do interessado; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores; sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Felipe Muxfeld Knebel (OAB 36492/SC)

27/01/2016, 18:39

Determinado a emenda da inicial - Dessa forma, para análise do pedido de gratuidade processual, providencie o Procurador da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que esta não possui condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, admitindo-se, para tanto, declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais deles dependem economicamente do interessado; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores; sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

12/01/2016, 14:39

Conclusos para despacho

12/01/2016, 14:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2015, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:50

SENTENÇA

•01/07/2022, 15:13

COMPROVANTES

•17/06/2022, 20:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/05/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 11:58

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 15:59

DESPACHO

•08/04/2020, 14:15

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:50

SENTENÇA

•01/07/2022, 15:13

COMPROVANTES

•17/06/2022, 20:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/05/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 11:58

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 15:59

DESPACHO

•08/04/2020, 14:15

DESPACHO

•12/02/2020, 12:18

SENTENÇA

•21/11/2019, 16:07

DECISÃO

•04/10/2019, 12:01

DECISÃO

•01/02/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2017, 15:16

DECISÃO

•04/03/2016, 16:01

DESPACHO

•12/01/2016, 12:39