Petição Cível 0302049-14.2015.8.24.0052 - TJSC

Petição Cível 0302049-14.2015.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11938561, Subguia 6290203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.123,54

10/05/2026, 03:13

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Conclusos para despacho - 02/12/2025 13:39:42)

02/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 313

28/11/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 313

27/11/2025, 06:04

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 313

26/11/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

26/11/2025, 03:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 313

25/11/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

25/11/2025, 19:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

25/11/2025, 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

25/11/2025, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/02/2026. Parte MAMV TRANSPORTES EIRELI, Guia 11938562, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6290205&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6290205</a>

25/11/2025, 18:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

25/11/2025, 18:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2018 Teor do ato: Quanto à alegada nulidade do laudo pericial, não vinga tal alegação.Conforme despacho (irrecorrido) de fls. 373/377, o profissional Fisioterapeuta possui condições de exercer o encargo de perito no presente feito, principalmente em se tratando de profissionais com especialização na respectiva área, situação que já vem sendo aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme entendimentos abaixo transcritos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NOMEAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA COMO PERITO JUDICIAL. NULIDADE INOCORRENTE. PERÍCIA JÁ REALIZADA DE FORMA MINUDENTE, COM O EMPREGO DE METODOLOGIA TÉCNICO-CIENTÍFICA. EXPERT QUE ATUOU EM MAIS DE UMA CENTENA DE CASOS NO JUÍZO A QUO. PROFISSIONAL DETENTOR DE ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (AI 2009.072716-5 / TJ-SC).Ainda:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NOMEAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA COMO PERITO JUDICIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO E NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DA MEDICINA. PERÍCIA JÁ REALIZADA E PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ PROMOVIDO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, ADEMAIS, A FAVOR DA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA.(AI 477288 SC 2010.047728-8).As partes foram intimadas acerca do despacho saneador de fls. 378/379 e não impugnaram a nomeação do perito.Não pode a ré Transrodace Transportes Rodoviários Ltda silenciar quanto à nomeação do perito e só após a apresentação do laudo, com conclusão que não lhe é, em tese, favorável, arguir nulidade de nomeação do perito.A impugnação ao perito deveria se dar quando da sua nomeação, sob pena de preclusão.Assim, afasta-se a pretensa declaração de nulidade da nomeação, considerando as razões acima elencadas e principalmente considerando o fato de que o perito nomeado é de confiança deste juízo e tem realizado trabalhos com proficiência.Sobre a pretensa complementação dos quesitos, ao perito para esclareciment

14/11/2018, 09:17

Mero expediente - SAJ - Quanto à alegada nulidade do laudo pericial, não vinga tal alegação.Conforme despacho (irrecorrido) de fls. 373/377, o profissional Fisioterapeuta possui condições de exercer o encargo de perito no presente feito, principalmente em se tratando de profissionais com especialização na respectiva área, situação que já vem sendo aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme entendimentos abaixo transcritos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NOMEAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA COMO PERITO JUDICIAL. NULIDADE INOCORRENTE. PERÍCIA JÁ REALIZADA DE FORMA MINUDENTE, COM O EMPREGO DE METODOLOGIA TÉCNICO-CIENTÍFICA. EXPERT QUE ATUOU EM MAIS DE UMA CENTENA DE CASOS NO JUÍZO A QUO. PROFISSIONAL DETENTOR DE ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (AI 2009.072716-5 / TJ-SC).Ainda:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. NOMEAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA COMO PERITO JUDICIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO E NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DA MEDICINA. PERÍCIA JÁ REALIZADA E PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ PROMOVIDO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, ADEMAIS, A FAVOR DA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA.(AI 477288 SC 2010.047728-8).As partes foram intimadas acerca do despacho saneador de fls. 378/379 e não impugnaram a nomeação do perito.Não pode a ré Transrodace Transportes Rodoviários Ltda silenciar quanto à nomeação do perito e só após a apresentação do laudo, com conclusão que não lhe é, em tese, favorável, arguir nulidade de nomeação do perito.A impugnação ao perito deveria se dar quando da sua nomeação, sob pena de preclusão.Assim, afasta-se a pretensa declaração de nulidade da nomeação, considerando as razões acima elencadas e principalmente considerando o fato de que o perito nomeado é de confiança deste juízo e tem realizado trabalhos com proficiência.Sobre a pretensa complementação dos quesitos, ao perito para esclarecimentos.Intimem-se.

29/10/2018, 17:08

Mero expediente - SAJ - O fato de a ré Nobre Seguradora do Brasil S/A encontrar-se em liquidação extrajudicial não implica na necessária suspensão do processo, eis que o presente feito trata de processo de conhecimento inexistindo, pois, risco de constrição de bens da ré.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. RECURSO DA AUTORA. DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. "'A suspensão limita-se, portanto, às ações de execução e em fase de cumprimento de sentença, não atingindo as ações em fase de conhecimento e o ajuizamento destas, porquanto buscam apenas conferir certeza e liquidez ao crédito, inexistindo risco de constrição judicial, nesta etapa procedimental, ao patrimônio da massa liquidanda. Inteligência do art. 18, alínea 'a', da Lei n. 6.024/1974.' (Agravo de Instrumento n. 2015.044577-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 7-3-2016)." (AI n 0025456-50.2016.8.24.0000, relª. Desª. Substª. Rosane Portella Wolff, j. em 05.09.2016).Quanto à gratuidade da justiça pretendida pela seguradora, defiro, provisoriamente, a benesse pretendida em razão da comprovada liquidação extrajudicial, circunstância que demonstra, em tese, a precaria condição financeira da ré. Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR SER MERECEDORA DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA, EM RAZÃO DE SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (VALOR DA INDENIZAÇÃO). APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTES DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRECARIEDADE FINANCEIRA EVIDENCIADA. GRATUIDADE DEFERIDA. R

25/04/2017, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2016 Teor do ato: Por tais razões, no precípuo objetivo de viabilizar a realização da perícia e a consequente entrega da prestação jurisdicional, fixo honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).Nos termos do art. 95 do CPC/2015, a perícia será rateada quando determinada de ofício.Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, determino que os réus (Vanderley Padilha, MAMV Transportes Eirelle EPP e Transrodace Transportes Rodoviários Ltda) efetuem o pagamento (rateio) da metade do valor dos honorários periciais aqui fixados no prazo de até 10 (dez) dias (art. 95 do NCPC), cabendo ao Estado o pagamento do saldo restante (R$ 600,00), isso para o caso de improcedência da ação.O não pagamento dos honorários pela parte requerida no prazo estabelecido implica no prejuízo da prova com suas consequências.Efetuado e comprovado o pagamento dos honorários pelas rés, intime-se o perito para início dos trabalhos.Para início da perícia autorizo a liberação de 50% do valor dos honorários periciais (art. 465, § 4º, NCPC).Fixo o prazo para entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias. O prazo poderá ser estendido a pedido fundamentado do perito.Sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação com prazo de 10 (dez) dias.Audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se for o caso.Oficie-se à empresa Pormade para que preste informações acerca dos rendimentos do autor e ausência do trabalho em decorrência do acidente, bem como até quando trabalhou ou se ainda trabalha na referida empresa.Oficiar à Uniguaçú para que preste informações sobre às ausências/faltas do autor nas aulas em decorrência do acidente, informando, ainda, se o autor prosseguiu no curso, concluiu, mudou e/ou qual a previsão de conclusão do curso. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Bello (OAB 6957/SC), Rosa Montagna (OAB 12249/SC), Alann Almeida Melotti (OAB 35187/SC), Daniel Chave

13/12/2016, 14:57

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 11938561, Subguia 6290203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.123,54

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Conclusos para despacho - 02/12/2025 13:39:42)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 313

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 313

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 313

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 313

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 310

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

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