Apelação Cível 0300599-62.2018.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANA MARIA BAUMGAERTEL

CPF 024.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020

20/06/2022, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2022

20/06/2022, 10:41

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 17:08

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

17/05/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 16:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/05/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ANA MARIA BAUMGAERTEL (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300599-62.2018.8.24.0074/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

02/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:13

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:18

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