Procedimento Comum Cível 0307655-96.2014.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307655-96.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50123769320258240039

09/07/2025, 13:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010007-29.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

03/06/2025, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50100072920258240039

03/06/2025, 11:32

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

20/05/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7892242, Subguia 4036502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,43

14/05/2024, 09:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

10/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte J N MOMM CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, Guia 7892242, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4036502&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=00ff5fa7a44af7346a3bc06eeaf4b5a3' target='_blank'>4036502</a>

10/05/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

10/05/2024, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. J N MOMM CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA - Guia 7892242 - R$ 33,43

10/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte DALVA BIANCHINI, Guia 7892241, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4036500&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=00ff5fa7a44af7346a3bc06eeaf4b5a3' target='_blank'>4036500</a>

10/05/2024, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 65%. DALVA BIANCHINI - Guia 7892241 - R$ 62,06

10/05/2024, 15:59

Documentos

DECISÃO

•26/05/2015, 07:16

SENTENÇA

•23/04/2015, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2015 Teor do ato: Designada audiência conciliatória, restou frustrada a proposta de composição. A parte autora manifestou interesse na prova testemunhal e documental e a ré tão-somente na prova documental. No presente caso a produção de prova testemunhal é totalmente dispensável para apuração dos apontados danos materiais apontados pela autora representado pela benfeitorias realizadas no imóvel. Sabe-se que como condutor da instrução processual, o magistrado pode indeferir as diligências inúteis ou protelatórias. Já se decidiu: "JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA POSITIVAR A PRETENSÃO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DISPENSÁVEIS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. MÁCULA NÃO OCORRENTE. Não ocorre cerceamento de defesa na hipótese em que o magistrado entende que o feito está suficientemente instruído e julga a causa sem a produção de prova testemunhal, pois os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. USO INDEVIDO DE IMAGEM DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. FOTOGRAFIA UTILIZADA PARA DIVULGAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GUIA LOCAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR QUE, FOSSE O CASO, SE RESTRINGIRIA AOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DEPRECIATIVO DA IMAGEM. A utilização de fotografia para a divulgação dos serviços prestados por empresa, sem a devida autorização, caracteriza o uso indevido da imagem. Isso, porque o direito à proteção da imagem recebeu tutela constitucional, em seu artigo 5º, inciso X. Entretanto, a indenização, no caso, se resume aos danos materiais, pois o dano moral somente se evidenciaria caso a imagem seja utilizada de maneira depreciativa. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

19/01/2015, 12:46

Mero expediente - SAJ - Designada audiência conciliatória, restou frustrada a proposta de composição. A parte autora manifestou interesse na prova testemunhal e documental e a ré tão-somente na prova documental. No presente caso a produção de prova testemunhal é totalmente dispensável para apuração dos apontados danos materiais apontados pela autora representado pela benfeitorias realizadas no imóvel. Sabe-se que como condutor da instrução processual, o magistrado pode indeferir as diligências inúteis ou protelatórias. Já se decidiu: "JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA POSITIVAR A PRETENSÃO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DISPENSÁVEIS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. MÁCULA NÃO OCORRENTE. Não ocorre cerceamento de defesa na hipótese em que o magistrado entende que o feito está suficientemente instruído e julga a causa sem a produção de prova testemunhal, pois os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. USO INDEVIDO DE IMAGEM DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. FOTOGRAFIA UTILIZADA PARA DIVULGAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GUIA LOCAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR QUE, FOSSE O CASO, SE RESTRINGIRIA AOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DEPRECIATIVO DA IMAGEM. A utilização de fotografia para a divulgação dos serviços prestados por empresa, sem a devida autorização, caracteriza o uso indevido da imagem. Isso, porque o direito à proteção da imagem recebeu tutela constitucional, em seu artigo 5º, inciso X. Entretanto, a indenização, no caso, se resume aos danos materiais, pois o dano moral somente se evidenciaria caso a imagem seja utilizada de maneira depreciativa. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.023168-8, de Blumenau,

19/12/2014, 15:47

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50123769320258240039

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010007-29.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50100072920258240039

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7892242, Subguia 4036502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. J N MOMM CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA - Guia 7892242 - R$ 33,43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 65%. DALVA BIANCHINI - Guia 7892241 - R$ 62,06

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