Petição Cível 5019338-34.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Peticao CivelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JORGE LUIZ FRASSON

CPF 217.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/07/2022, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 10:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

14/07/2022, 09:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE LUIZ FRASSON

14/07/2022, 09:37

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

14/07/2022, 09:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

13/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

13/07/2022, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50193383420218240020

13/07/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ FRASSON (REQUERENTE) ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019338-34.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

02/05/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:29

SENTENÇA

•24/01/2022, 18:28

SENTENÇA

•29/11/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:02

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