Procedimento Comum Cível 0301143-68.2016.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301143-68.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

22/04/2024, 12:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDOMIRO DOS SANTOS

22/04/2024, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

22/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

25/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado

25/03/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

25/03/2024, 17:02

Recebidos os autos - TJSC -> GMM01 Número: 03011436820168240026/TJSC

25/03/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO BENTO (OAB SC037336) ADVOGADO(A): MARIANA ISABELE RODRIGUES DELLA LIBERA (OAB SC046435) APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301143-68.2016.8.24.0026/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM01 -> TJSC

26/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/08/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2021, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 13:26

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Cuido de ação de cobrança com base em contrato de seguro envolvendo as pessoas acima citadas.DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Percebe-se que a relação discutida é de consumo, tendo em vista que a requerida se enquadra na definição legal de fornecedora, enquanto a parte autora se enquadra na definição de consumidor, consoante dispõe o art. 2°, caput, do CDC. Ainda, importa salientar que a inversão do ônus probatório, à luz do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do consumidor. No caso em apreço, é notório que este último elemento impera nas relações entre consumidores e empresas como a requerida, impondo-se determinar a dita inversão, como mecanismo de isonomia processual entre as partes litigantes. Assim, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. 2) Em consulta aos autos, observo que a causa de pedir da presente ação refere-se a suposta sonegação da Seguradora das condições reais do seguro contratado pela ré, uma vez que no momento da contratação a parte autora entendo que o valor da indenização seria o valor lançado na apólice, independentemente do grau de invalidez detectado.Deste modo, observo que a discussão é meramente contratual, inexistindo discussão acerca do grau da lesão constatada pela Seguradora, motivo pelo qual deixo de incluir a presente demanda em regime de mutirão de perícias.3) Considerando que nestes casos, a parte ré tem revelado resistência em compor acordos, resultando, nestes casos, frustrada a tentativa de conciliação, tenho por bem postergar a sessão de conciliação para depois de estabelecido o contraditório, o que contribui até mesmo para a celeridade processual. 4) Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 5) Defiro em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita.Intimem-se. Cumpra-se

13/06/2016, 19:22

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDOMIRO DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> GMM01 Número: 03011436820168240026/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM01 -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Todas as movimentações(48)