Execução Fiscal 0902213-40.2013.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0902213-40.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294124. Valor transferido: R$ 127,11

24/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294175. Valor transferido: R$ 46,22

20/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294167. Valor transferido: R$ 2.412,27

20/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294159. Valor transferido: R$ 657,77

20/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294140. Valor transferido: R$ 129,77

20/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294132. Valor transferido: R$ 55,50

20/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO SEBOLD)

18/06/2025, 15:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO SEBOLD)

18/06/2025, 15:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/06/2025, 13:26

Determinada a intimação

13/06/2025, 08:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:15

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

Determinado a citação/notificação - Vistos para Despacho. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvido o Ofício de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvido Ofício de Citação, em razão da ausência do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, deverá ser intimado o exequente, a teor do art. 18 da Lei n.º 6.830/80;

12/03/2014, 19:08

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294124. Valor transferido: R$ 127,11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294175. Valor transferido: R$ 46,22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294167. Valor transferido: R$ 2.412,27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294159. Valor transferido: R$ 657,77

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294140. Valor transferido: R$ 129,77

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067294132. Valor transferido: R$ 55,50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO SEBOLD)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO SEBOLD)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

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