Ação Penal - Procedimento Sumário 5000079-36.2024.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIANA KOKOWICZ CABRAL

CPF·Representa: Réu

JAIR PEREIRA

OAB/SC 033011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:27

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA - ABSOLVIDO

13/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

13/05/2025, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

12/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:27

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA - ABSOLVIDO

13/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

13/05/2025, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:44

13/05/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

12/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 12/05/2025 14:00. Refer. Evento 68

12/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/05/2025, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA - DENUNCIADO

05/05/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2025, 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

24/03/2025, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

21/03/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2025, 16:16

Expedição de ofício

20/03/2025, 16:16

Expedição de mandado - FGOCEMAN

20/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:18

Expedição de ofício

19/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:44

Decisão interlocutória

19/02/2025, 16:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Virtual - 10/06/2025 13:00. Refer. Evento 67

19/02/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 12/05/2025 14:00

19/02/2025, 16:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 10/06/2025 13:00

19/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:47

Juntado(a)

31/01/2025, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069804

31/01/2025, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

31/01/2025, 13:43

Juntado(a)

31/01/2025, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 31/01/2025

31/01/2025, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

30/01/2025, 13:44

Expedição de mandado - FGOCEMAN

30/01/2025, 13:40

Alterado o assunto processual - De: Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Para: Contravenções Penais (Criminal)

30/01/2025, 13:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FGO02

09/10/2024, 18:59

Outros Votos Proferidos

09/10/2024, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

09/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FGO02

02/10/2024, 17:08

Transitado em Julgado

02/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 437

13/09/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:40

Despacho

29/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:22

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

12/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 14:39

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2024, 05:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntado(a)

28/02/2024, 14:38

Juntado(a)

28/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA EDITAL Nº 310054351658 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA, endereço: Rua Ernesto Scholl, 210 - São Sebastião - 89580000, Fraiburgo/SC, atualmente em local não sabido. Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local não sabido, FICA INTIMADA para que, no prazo de 10 dias, ofereça as contrarrazões, conforme art. 600 do CPP. FICA CIENTE, ainda, de que caso não apresentada a resposta no prazo legal, ou não constituído defensor, o juiz nomeará dativo (art. 396-A, § 2º CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000079-36.2024.8.24.0024/SC

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 15:50

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/02/2024, 15:33

Recebido o recurso de Apelação

23/01/2024, 17:56

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 9 Parte Isenta

22/01/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 15:50

Decisão interlocutória

19/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

18/01/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão - 16/01/2024 18:17:25)

18/01/2024, 12:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/01/2024, 13:11

Distribuído por dependência - Número: 50014454720238240024/SC

08/01/2024, 13:43

VOTO DIVERGENTE

•09/10/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:06