Procedimento Comum Cível 0301521-38.2017.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

NATHAN PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

ELIANA DA SILVA SCHUELTER

CPF

Autor

LISSANDRO SCHUELTER

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 114, 120, 121, 122 e 123

08/04/2026, 02:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12595360, Subguia 6675084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,39

18/03/2026, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

13/03/2026, 05:28

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 04:44

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

12/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 114, 120, 121, 122 e 123

08/04/2026, 02:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12595360, Subguia 6675084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,39

18/03/2026, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:13

13/03/2026, 05:28

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

13/03/2026, 04:44

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

12/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 16:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2026. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 12595360, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6675084&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6675084</a>

11/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2026. Parte NATHAN PUBLICIDADE LTDA, Guia 12595357, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6675083&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6675083</a>

11/03/2026, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: ELIANA DA SILVA SCHUELTER

11/03/2026, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: LISSANDRO SCHUELTER

11/03/2026, 15:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 12595360 - R$ 100,39

11/03/2026, 15:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NATHAN PUBLICIDADE LTDA - Guia 12595357 - R$ 100,39

11/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

10/03/2026, 05:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/03/2026, 05:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

28/01/2026, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101

04/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101

03/12/2025, 02:47

Transitado em Julgado

02/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN PUBLICIDADE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA DA SILVA SCHUELTER. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISSANDRO SCHUELTER. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2025, 17:28

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03015213820178240010/TJSC

01/12/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATHAN PUBLICIDADE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: ELIANA DA SILVA SCHUELTER (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: LISSANDRO SCHUELTER (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: OS MESMOS MEDIADOR: KARINE JACINTO FARIAS PACHECO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301521-38.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

19/04/2022, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03015213820178240010

19/04/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 85 e 86

12/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

28/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 (09/02/2022). Guia: 2980223 Situação: Baixado.

23/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 (04/03/2022). Guia: 3119527 Situação: Baixado.

09/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

09/03/2022, 09:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3119527, Subguia 1698927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

07/03/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3119527, Subguia 1698927

04/03/2022, 08:15

Juntada - Guia Gerada - NATHAN PUBLICIDADE LTDA - Guia 3119527 - R$ 583,58

04/03/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/02/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

17/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 15:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2980223, Subguia 1632091 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

10/02/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2980223, Subguia 1632091

07/02/2022, 11:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2980223 - R$ 583,58

07/02/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/02/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 58

01/02/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

31/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 12:35

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/01/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

03/11/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

09/10/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2020, 15:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/09/2020, 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 17:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/09/2020, 12:28

Mero expediente - SAJ - I - Cite-se a parte ré na forma da Lei. Na oportunidade o requerido, ainda, deverá juntar aos autos os contratos firmados pela parte autora. II Com a resposta, à réplica.

26/08/2020, 16:51

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:56

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBOM.20.10000063-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 06/01/2020 23:10

06/01/2020, 23:15

Conclusos para decisão interlocutória

31/01/2019, 15:58

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBOM.19.10000046-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2019 10:47

07/01/2019, 11:00

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:55

Redistribuição de processo - saída - Decisão p. 224.

19/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão p. 224.

19/12/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/12/2018, 18:40

Declarada incompetência - RB - Declínio competência 2° Vara Cível Bancário

18/12/2018, 17:01

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.18.10027239-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/11/2018 14:44

22/11/2018, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0972/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:

19/11/2018, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0972/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

16/11/2018, 13:14

Conclusos para despacho

14/11/2018, 14:34

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

13/11/2018, 18:58

Juntada

12/11/2018, 12:11

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 30/11/2017 Trânsito em julgado: 06/11/2018 00:01:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, conhecer em parte do recurso e, nesta, dar-lhe provimento. Custas legais. Situação do provimento: Provimento Relator: Desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein

12/11/2018, 12:11

Juntada

12/11/2018, 12:00

Juntada

04/12/2017, 15:08

Juntada

30/11/2017, 16:06

Juntada

16/11/2017, 13:53

Juntada

26/10/2017, 17:17

Juntada

18/10/2017, 19:16

Juntada

13/09/2017, 12:58

Juntada

12/09/2017, 10:59

Juntada

05/09/2017, 11:25

Juntada

01/09/2017, 14:11

Juntada

18/08/2017, 16:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/08/2017, 16:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/08/2017, 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Diante do disposto no artigo 485, §7º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de retratação, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

16/08/2017, 17:19

Conclusos para despacho

14/08/2017, 15:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/08/2017, 15:20

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.17.10016598-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/08/2017 15:24

11/08/2017, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0590/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página:

26/07/2017, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0590/2017 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 485, I e 325, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado a decisão, arquive-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

24/07/2017, 18:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/07/2017, 14:45

Certificado a publicação e registro da sentença

21/07/2017, 14:45

Indeferida a petição inicial - Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 485, I e 325, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

21/07/2017, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10013861-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/07/2017 10:37

14/07/2017, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:

28/06/2017, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2017 Teor do ato: Na hipótese vertente, a parte autora não só deixou de acostar aos autos todos os contratos sobre os quais recai a controvérsia, como também deixou de apontar especificamente as cláusulas contratuais impugnadas, seu respectivo teor, e no que contraria à legislação aplicável. Tampouco apontou qual parâmetro deverá ser observado na análise dos encargos. Esta situação denota tamanha generalidade do pedido inicial, que, a meu ver, inviabiliza o exame judicial do(s) contrato(s) impugnado(s), a não ser se se admitisse o pedido em tese, prática esta que o NCPC buscou coibir. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, proceder à emenda da petição inicial a fim de especificar claramente quais as cláusulas do(s) referido(s) contrato(s) que entende abusivas/ilegais, indicando-as nos contratos, justificando o porquê da ilegalidade, bem como quantificar o montante que entendeu incontroverso, depositando-o, a teor do art. 330 e seus parágrafos, do NCPC, sob pena de inépcia da inicial.Tocante ao(s) contrato(s) cuja(s) cópia(s) não teve acesso a autora, perante a instituição financeira, deve ser requerida de maneira prévia (pedido de tutela cautelar antecedente de exibição de documentos), conforme artigo 305 e ss. do CPC.Neste caso, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, após a juntada dos contratos pela instituição financeira, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar (art. 308 do CPC).Cumpridos os requisitos, voltem-me conclusos para análise da tutela requerida. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

26/06/2017, 18:47

Determinado a emenda da inicial - Na hipótese vertente, a parte autora não só deixou de acostar aos autos todos os contratos sobre os quais recai a controvérsia, como também deixou de apontar especificamente as cláusulas contratuais impugnadas, seu respectivo teor, e no que contraria à legislação aplicável. Tampouco apontou qual parâmetro deverá ser observado na análise dos encargos. Esta situação denota tamanha generalidade do pedido inicial, que, a meu ver, inviabiliza o exame judicial do(s) contrato(s) impugnado(s), a não ser se se admitisse o pedido em tese, prática esta que o NCPC buscou coibir. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, proceder à emenda da petição inicial a fim de especificar claramente quais as cláusulas do(s) referido(s) contrato(s) que entende abusivas/ilegais, indicando-as nos contratos, justificando o porquê da ilegalidade, bem como quantificar o montante que entendeu incontroverso, depositando-o, a teor do art. 330 e seus parágrafos, do NCPC, sob pena de inépcia da inicial.Tocante ao(s) contrato(s) cuja(s) cópia(s) não teve acesso a autora, perante a instituição financeira, deve ser requerida de maneira prévia (pedido de tutela cautelar antecedente de exibição de documentos), conforme artigo 305 e ss. do CPC.Neste caso, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, após a juntada dos contratos pela instituição financeira, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar (art. 308 do CPC).Cumpridos os requisitos, voltem-me conclusos para análise da tutela requerida.

26/06/2017, 17:45

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301519-68.2017.8.24.0010.

05/06/2017, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO

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DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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ACÓRDÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

•16/11/2017, 13:53

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•01/09/2017, 14:11

DECISÃO

•16/08/2017, 17:19

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•21/07/2017, 14:45

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