Execução Fiscal 0007538-20.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.107,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JOELCIO BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão - 17/07/2024 21:08:40)

23/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2024, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108651720248240000/TJSC

10/06/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108651720248240000/TJSC

04/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108651720248240000/TJSC

08/05/2024, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50108651720248240000/TJSC

01/03/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 12:28

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legal

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23/07/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão - 17/07/2024 21:08:40)

23/07/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2024, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108651720248240000/TJSC

10/06/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108651720248240000/TJSC

04/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108651720248240000/TJSC

08/05/2024, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50108651720248240000/TJSC

01/03/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2023, 23:59

Despacho

04/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

06/06/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

09/02/2023, 16:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOELCIO BENTO)

09/02/2023, 16:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2023, 15:34

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

07/02/2023, 15:55

Decisão interlocutória

03/02/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/11/2022, 01:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:27

Juntada de Petição

13/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00075382020108240040

27/09/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JOELCIO BENTO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007538-20.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

30/04/2021, 17:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

30/04/2021, 17:03

Juntada de Petição

30/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

30/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 17:06

Despacho

03/03/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/10/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

25/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/10/2020, 18:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/10/2020, 18:59

Juntada de Petição

15/10/2020, 18:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

15/10/2020, 18:58

Recebidos os autos

21/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão Bacenjud

20/01/2020, 16:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

13/01/2020, 18:11

Recebidos os autos

15/10/2019, 14:11

Autos entregues em carga ao Advogado

17/09/2019, 13:37

Recebidos os autos

19/06/2019, 15:41

Concedida a utilização do Bacenjud

18/06/2019, 14:09

Conclusos para despacho

18/06/2018, 17:34

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

14/06/2018, 14:38

Recebidos os autos

27/04/2018, 12:39

Autos entregues em carga ao Advogado

05/12/2017, 17:33

Recebidos os autos

22/11/2017, 16:33

Não concedida a utilização do Bancejud

20/11/2017, 16:13

Conclusos para despacho

14/09/2015, 16:41

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

23/04/2015, 18:33

Recebidos os autos

08/04/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado

20/03/2015, 13:05

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/09/2014, 18:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo

23/09/2014, 17:30

Juntada de mandado

07/08/2014, 13:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/08/2014, 15:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2014/005923-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2014 Local: 2º Cartório Cível

24/07/2014, 15:31

Aguardando cumprir despacho

04/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

03/09/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Laguna

07/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2013, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

05/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/02/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:19

SENTENÇA

•04/03/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 19:00