Execução Fiscal 0302852-20.2015.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0302852-20.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

22/05/2026, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

18/05/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

18/05/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 36/2026 - comarca de Caçador

18/05/2026, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 35/2026

11/05/2026, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

30/04/2026, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

29/04/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2026, 19:15

Decisão interlocutória

18/04/2026, 19:15

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

16/04/2026, 18:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 14:27

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 14:26

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2026, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: NELCI SANTOS DA SILVA EXECUTADO: NELCI SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310054365171 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELCI SANTOS DA SILVA, CPF: 066.055.059-80 endereço: RUA SENADOR SALGADO FILHO, 1234, SALA - BELLO - 89509042, Caçador/SC (Residencial), RODOVIA AVELINO MANDELLI, 2200, CASA - AEROPORTO - 89510020, Caçador/SC (Residencial), AVENIDA ENGENHEIRO LOURENÇO FAORO, 1280 - MARTELLO - 89510770, Caçador/SC (Residencial), Av. Engenheiro Lourenço Faoro, 1320 - MARTELLO - 89510770, Caçador/SC (Residencial) e SENADOR SALGADO FILHO, 1234, AP/E: SALA, REF: PROXIMO DANIELA TOMBINI - BELLO - 89509042, Caçador/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. R$ 3118/2015. Valor do Débito: e R$ 4.424,73. Data do Cálculo: 17/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302852-20.2015.8.24.0012/SC EDITAL Nº 310054365171 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELCI SANTOS DA SILVA, CPF: 066.055.059-80 endereço: RUA SENADOR SALGADO FILHO, 1234, SALA - BELLO - 89509042, Caçador/SC (Residencial), RODOVIA AVELINO MANDELLI, 2200, CASA - AEROPORTO - 89510020, Caçador/SC (Residencial), AVENIDA ENGENHEIRO LOURENÇO FAORO, 1280 - MARTELLO - 89510770, Caçador/SC (Residencial), Av. Engenheiro Lourenço Faoro, 1320 - MARTELLO - 89510770, Caçador/SC (Residencial) e SENADOR SALGADO FILHO, 1234, AP/E: SALA, REF: PROXIMO DANIELA TOMBINI - BELLO - 89509042, Caçador/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. R$ 3118/2015. Valor do Débito: e R$ 4.424,73. Data do Cálculo: 17/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

05/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - 3. À vista do exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino o consequente redirecionamento da demanda à proprietária da empresa. 4. Proceda-se à inclusão de Nelci Santos da Silva no polo passivo da execução. Cite-se a pessoa física. 5. Diante da inexistência de bens necessários à satisfação da dívida e tendo em conta que a penhora em dinheiro possuiu prioridade na escala de bens penhoráveis, efetuei consulta ao sistema BACENJUD para o bloqueio de valores em conta da parte executada. No entanto, como resposta, não foram encontradas quantias a serem penhoradas. 6. No intuito de promover maior efetividade na execução, desde logo efetuei consulta no RENAJUD em relação à parte executada, a qual retornou negativa. 7. Promova-se a liberação das guias de consulta no processo, caso se trate de procedimento virtual, bem como remova-se eventual sigilo das peças constantes nos autos, porquanto o pedido ali contido já restou analisado. 8. Em seguida, promova a Sra. Chefe de Cartório a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa e congêneres), pelo período de 2 anos ou até que a obrigação seja cumprida, conforme prevê o art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 9. Na sequência, tendo em vista a ausência de garantia da dívida, deverá a Sra. Chefe de Cartório realizar à consulta por meio da CRIP on line (Central de Registro de Imóveis e Penhora) de eventuais bens imóveis de propriedade do(s) executado(s), promovendo a juntada ao feito das respostas obtidas. 10. Na sequência, com fundamento no art. 5º do Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, desde já fica autorizada a proceder a registro de indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade da parte executada por meio do Sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Localizados bens, não havendo isenção de emolumentos, caberá a própria parte exequente efetuar a anotação da restrição junto ao respe

04/02/2020, 17:52

Determinado a citação/notificação - DESPACHO 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. Para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, quando

17/08/2015, 22:23

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 36/2026 - comarca de Caçador

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA/DF N. 35/2026

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50368216420268240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Juntada de certidão

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(29)