Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000422-23.2023.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRO RODRIGUES

CPF

Reu

RAFAEL MARTINS DE MELO

CPF

Reu

JOAO CARLOS VENERA FILHO

CPF

Reu

JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BIANCA FERNANDES SABOYA

OAB/SC 066718·CPF·Representa: Réu

VOLNEI SOUZA FILHO

OAB/SC 048746·CPF·Representa: Réu

THAYNA MARTINS DE MELO

OAB/SC 066809·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERREIRA

OAB/SC 065233·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BIANCA FERNANDES SABOYA

OAB/SC 066718·CPF·Representa: Réu

VOLNEI SOUZA FILHO

OAB/SC 048746·CPF·Representa: Réu

THAYNA MARTINS DE MELO

OAB/SC 066809·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERREIRA

OAB/SC 065233·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HONORATO LUIZ

OAB/SC 034087·CPF·Representa: Réu

PETERSON HONORATO LUIZ

OAB/SC 033058·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO PEREIRA

OAB/SC 030668·CPF·Representa: Réu

BIANCA ALEXANDRE

OAB/SC 050174·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LANGARO ORTEGA

OAB/SC 061820·CPF·Representa: Réu

RENAN MOTTA

OAB/SC 045186·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS

OAB/SC 056990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS VENERA FILHO - CONDENADO

12/02/2026, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RODRIGUES - CONDENADO

12/02/2026, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - CONDENADO

12/02/2026, 14:59

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:07

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:07

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 356, 357, 363, 365 e 366

05/12/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 385 e 386

26/11/2025, 03:31

Juntada de Petição

25/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

25/11/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012560-23.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 219, 380, 382

22/11/2025, 17:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50125602320238240038/SC

22/11/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

19/11/2025, 03:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 351 e 360

18/11/2025, 02:29

Todas as movimentações(398)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS VENERA FILHO - CONDENADO

12/02/2026, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RODRIGUES - CONDENADO

12/02/2026, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - CONDENADO

12/02/2026, 14:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 20:07

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 16:02

17/12/2025, 10:07

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:07

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 356, 357, 363, 365 e 366

05/12/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 385 e 386

26/11/2025, 03:31

Juntada de Petição

25/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

25/11/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012560-23.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 219, 380, 382

22/11/2025, 17:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50125602320238240038/SC

22/11/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

19/11/2025, 03:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 351 e 360

18/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386

18/11/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

17/11/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

17/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

17/11/2025, 13:54

Decisão interlocutória

17/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

13/11/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355 e 364

12/11/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

12/11/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 367

05/11/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

05/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

05/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

05/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367

04/11/2025, 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358

04/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367

03/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358

03/11/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/11/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/11/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO DA SILVA KLUG. Justiça gratuita: Não requerida.

02/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.344,09

02/04/2025, 12:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tiago Loureiro Andrade em 31/03/2025 17:02:41

31/03/2025, 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/03/2025, 16:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 341

11/03/2025, 15:23

Intimado em Secretaria

11/03/2025, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337<br>Data do cumprimento: 11/03/2025

11/03/2025, 14:48

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

10/03/2025, 12:22

Expedição de mandado - AQICEMAN

07/03/2025, 20:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004992-52.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 15, 19

07/03/2025, 20:07

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 321

05/10/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

03/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 318 e 321

19/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/09/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/09/2024, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/09/2024, 15:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JOAO CARLOS VENERA FILHO)<br/>BNMP: 5000422-23.2023.8.24.0103.03.0006-17<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

19/09/2024, 13:12

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(James Gabriel de Brito Fernandes)<br/>BNMP: 5000422-23.2023.8.24.0103.03.0005-15<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

19/09/2024, 13:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Alexandro Rodrigues)<br/>BNMP: 5000422-23.2023.8.24.0103.03.0004-13<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

19/09/2024, 13:11

Juntada de Petição

13/09/2024, 18:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

09/09/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL MARTINS DE MELO

09/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte JOAO CARLOS VENERA FILHO, Guia 8751166, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4476604&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4476604</a>

09/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES, Guia 8751165, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4476603&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4476603</a>

09/09/2024, 17:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JOAO CARLOS VENERA FILHO - Guia 8751166 - R$ 553,94

09/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - Guia 8751165 - R$ 553,94

09/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte ALEXANDRO RODRIGUES, Guia 8751164, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4476601&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4476601</a>

09/09/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2024, 17:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ALEXANDRO RODRIGUES - Guia 8751164 - R$ 553,94

09/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002973-74.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

09/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:57

Juntada - Cálculo processual nº 203940 - versão 1

09/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:50

Juntada - Cálculo processual nº 203922 - versão 1

09/09/2024, 13:47

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:40

Juntada - Cálculo processual nº 203903 - versão 1

09/09/2024, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

09/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARTINS DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.

06/09/2024, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS VENERA FILHO - CONDENADO - PRESO

06/09/2024, 18:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - CONDENADO - PRESO

06/09/2024, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RODRIGUES - CONDENADO - PRESO

06/09/2024, 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RODRIGUES - CONDENADO

06/09/2024, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - CONDENADO

06/09/2024, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS VENERA FILHO - CONDENADO

06/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.

06/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.

06/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS VENERA FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.

06/09/2024, 16:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados

06/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

06/09/2024, 16:41

Transitado em Julgado para o Réu - JOAO CARLOS VENERA FILHO - JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - ALEXANDRO RODRIGUES<br>Data: 08/06/2024

06/09/2024, 16:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO CARLOS VENERA FILHO - JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - ALEXANDRO RODRIGUES<br>Data: 08/06/2024

06/09/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50004222320238240103/TJSC

10/06/2024, 13:52

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:14

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:14

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004222320238240103/TJSC

20/02/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): VOLNEI SOUZA FILHO (OAB SC048746) ADVOGADO(A): BIANCA FERNANDES SABOYA (OAB SC066718) APELANTE: JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC056990) ADVOGADO(A): RENAN MOTTA (OAB SC045186) APELANTE: JOAO CARLOS VENERA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA ALEXANDRE (OAB SC050174) ADVOGADO(A): GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CLAUDETE APARECIDA DOS REIS (OFENDIDO) OFENDIDO: EMANOEL DE OLIVEIRA FILHO (OFENDIDO) OFENDIDO: JOAO DOS REIS (OFENDIDO) INTERESSADO: RAFAEL MARTINS DE MELO (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON HONORATO LUIZ ADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A): THAYNA MARTINS DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000422-23.2023.8.24.0103/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

05/02/2024, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004992-52.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

06/12/2023, 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

04/10/2023, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 250

04/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL MARTINS DE MELO - ABSOLVIDO

04/10/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Transitado em Julgado para o Réu - 04/10/2023 16:14:34)

04/10/2023, 16:16

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL MARTINS DE MELO<br>Data: 20/09/2023

04/10/2023, 16:16

Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL MARTINS DE MELO<br>Data: 04/10/2023

04/10/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

04/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 270 Parte Isenta

02/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

28/09/2023, 23:59

Juntado(a)

27/09/2023, 13:19

Recebido o recurso de Apelação

26/09/2023, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

26/09/2023, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 264 Parte Isenta

25/09/2023, 18:42

Juntado(a)

25/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 237

25/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 260 Parte Isenta

25/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 11:35

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

25/09/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 11:31

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

25/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 11:28

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

25/09/2023, 11:26

Decisão interlocutória

22/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

22/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

22/09/2023, 19:37

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Ato ordinatório praticado - 20/09/2023 13:59:28)

22/09/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2023 13:59:30)

22/09/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2023 13:59:32)

22/09/2023, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

20/09/2023, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229<br>Data do cumprimento: 20/09/2023

20/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

20/09/2023, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 19/09/2023

20/09/2023, 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

19/09/2023, 07:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226<br>Data do cumprimento: 18/09/2023

19/09/2023, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

18/09/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

18/09/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

18/09/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

18/09/2023, 14:46

Expedição de mandado - AQICEMAN

18/09/2023, 14:17

Expedição de mandado - AQICEMAN

18/09/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

18/09/2023, 14:03

Expedição de mandado - SFSCEMAN

18/09/2023, 13:58

Expedição de mandado - SFSCEMAN

18/09/2023, 13:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

28/08/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/08/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

07/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 13:31

Juntada de Petição

19/07/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

19/07/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

19/07/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/07/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

18/07/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/07/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 13/07/2023 13:30. Refer. Evento 98

14/07/2023, 13:55

Decisão interlocutória

13/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:00

Juntada de Petição

13/07/2023, 09:11

Juntada de Petição - JOAO CARLOS VENERA FILHO (SC050174 - BIANCA ALEXANDRE)

13/07/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

08/07/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 07/07/2023

07/07/2023, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

07/07/2023, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 04/07/2023

06/07/2023, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

06/07/2023, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50325459220238240000/TJSC

04/07/2023, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

04/07/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

04/07/2023, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Motivo: pedido do cartorio

03/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 17:57

Expedição de mandado - AQICEMAN

03/07/2023, 17:57

Expedição de mandado - AQICEMAN

03/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/07/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/07/2023, 16:29

Juntado(a)

03/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/06/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

30/06/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/06/2023, 16:13

Expedição de mandado - AQICEMAN

30/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

30/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/06/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/06/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

20/06/2023, 23:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 20/06/2023

20/06/2023, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

20/06/2023, 14:18

Expedição de mandado - AQICEMAN

20/06/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 93 e 135

20/06/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 144

19/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/06/2023, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002973-74.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 169

15/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/06/2023, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50325459220238240000/TJSC

13/06/2023, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

13/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/06/2023, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 06/06/2023

06/06/2023, 17:11

Juntado(a)

06/06/2023, 17:09

Expedição de ofício

05/06/2023, 18:35

Expedição de ofício

05/06/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/06/2023, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

05/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

05/06/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

05/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

05/06/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

05/06/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: MARCELO HORNBURG (por substituição em 05/06/2023 16:25:51)

05/06/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

05/06/2023, 16:23

Expedição de ofício

05/06/2023, 16:01

Expedição de ofício

05/06/2023, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

05/06/2023, 15:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/06/2023, 15:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/06/2023, 15:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/06/2023, 15:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/06/2023, 15:47

Expedição de mandado - AQICEMAN

05/06/2023, 15:34

Expedição de mandado - AQICEMAN

05/06/2023, 15:34

Expedição de mandado - AQICEMAN

05/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOEL DE OLIVEIRA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE APARECIDA DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA RIBEIRO DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENNYFER LAIZA DE BRITO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/06/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/06/2023, 18:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 13/07/2023 13:30

02/06/2023, 18:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50325459220238240000/TJSC

02/06/2023, 17:56

Expedição de ofício

02/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

02/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

02/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

02/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

02/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

02/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

02/06/2023, 17:50

Decisão interlocutória

02/06/2023, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032545-92.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11

01/06/2023, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50325459220238240000/TJSC

31/05/2023, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50325459220238240000/TJSC

31/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:55

Juntada de Petição

23/05/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/05/2023, 13:16

Juntada de Petição

22/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

09/05/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 12:53:50)

05/05/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 12:53:50)

05/05/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 12:53:50)

05/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - ALEXANDRO RODRIGUES (SC066718 - BIANCA FERNANDES SABOYA)

05/05/2023, 12:22

Intimado em Secretaria

04/05/2023, 16:58

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:57

Juntado(a)

04/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/05/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/04/2023, 01:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002973-74.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 142

25/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

24/04/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RODRIGUES - DENUNCIADO

22/04/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2023, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

17/04/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

14/04/2023, 16:03

Expedição de mandado - Plantão - JVECEMAN

14/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2023, 15:28

Recebido aditamento à denúncia

14/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:08

Juntada de Petição

04/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:01

Juntada de Petição

28/02/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 01:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 27

22/02/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/02/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/02/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2023, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

19/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2023, 17:06

Expedição de ofício

17/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

08/02/2023, 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 08/02/2023

08/02/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DIOGO DOLLA

01/02/2023, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DIOGO DOLLA

01/02/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VALTER GUNTERT

01/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:25

Expedição de ofício

01/02/2023, 17:24

Expedição de mandado - Prioridade - SFSCEMAN

01/02/2023, 17:23

Expedição de mandado - Prioridade - SFSCEMAN

01/02/2023, 17:23

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/02/2023, 17:19

Recebida a denúncia

01/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002973-74.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 41

01/02/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de peças digitalizadas - 01/02/2023 14:08:12)

01/02/2023, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMES GABRIEL DE BRITO FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

01/02/2023, 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS VENERA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

01/02/2023, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL MARTINS DE MELO - DENUNCIADO

01/02/2023, 14:01

Distribuído por dependência - Número: 50029737420238240038/SC

01/02/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 13:59

SENTENÇA

•18/09/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 12:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/07/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:07