Recurso Especial 8000004-16.2024.8.24.0033 - TJSC

Recurso Especial 8000004-16.2024.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559138/2025

18/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 559138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:52

Expedição de Ofício nº 127930/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

16/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

27/08/2024, 21:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 736464/2024

27/08/2024, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024, 21:15

Protocolizada Petição 736464/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL