Procedimento Comum Cível 0320402-06.2016.8.24.0008 - TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50157675220258240008

20/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132

08/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132

14/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

04/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/05/2025. Parte JOSE LUIZ COLOMBARA, Guia 10138073, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5270786&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5270786</a>

04/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/05/2025. Parte FELIX ANUNCIATO, Guia 10138072, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5270785&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5270785</a>

04/04/2025, 18:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSE LUIZ COLOMBARA - Guia 10138073 - R$ 546,81

04/04/2025, 18:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS FERNANDO TORRES

04/04/2025, 18:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FELIX ANUNCIATO - Guia 10138072 - R$ 546,81

04/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

01/04/2025, 16:59

Juntado(a)

01/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado

31/03/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/03/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:11

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/08/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 16:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061700

01/08/2024, 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061700

01/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIX ANUNCIATO, CPF nº 04337686142 e JOSE LUIZ COLOMBARA, CPF nº 70034406441 Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0320402-06.2016.8.24.0008/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIX ANUNCIATO, CPF nº 04337686142 e JOSE LUIZ COLOMBARA, CPF nº 70034406441 Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 14:40

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 14:42

Determinada a citação

30/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/12/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENI GODOY DA SILVA TORRES - EXCLUÍDA

11/10/2023, 18:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/10/2023, 19:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

25/09/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 18:07

Despacho

01/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU04CV01)

26/07/2023, 17:46

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - EXCLUÍDA

26/07/2023, 17:44

Transitado em Julgado

26/07/2023, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030405620238240000/TJSC

29/05/2023, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030405620238240000/TJSC

11/04/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/02/2023, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030405620238240000/TJSC

01/02/2023, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50030405620238240000/TJSC

31/01/2023, 13:48

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2022, 14:31

Juntada de Petição

29/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 17:55

Terminativa - Declarada incompetência

25/11/2022, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:36:05). Refer. Evento 48

11/12/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:36:05). Refer. Evento 49

11/12/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:36:05). Refer. Evento 50

11/12/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2021, 15:10

Juntada de Petição

19/05/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

02/03/2021, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

02/03/2021, 16:20

Expedição de ofício - 2 cartas

18/01/2021, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/10/2020, 01:14

Juntada de Petição

23/09/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/09/2020, 13:27

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a citação dos sócios José Luiz Colombara e Félix Anunziato, indicando o endereço atualizado deles, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Defiro em parte o pedido de fl. 123, porquanto a defesa da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP está sendo exercida pelo Procuradoria daquele Estado da Federação, devendo desta formar ser liberado o acesso ao processo ao referido órgão. Outrossim, é incabível a restituição de prazo, porquanto não houve o transcurso de qualquer prazo em relação ao ente público. Cumpra-se.

28/08/2020, 19:18

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.20.10048440-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2020 15:34

25/05/2020, 15:45

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WBNU.20.10007704-8 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 28/01/2020 13:31

28/01/2020, 13:45

Ajuste Correicional conclusos para Saneador

29/05/2018, 23:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20021609-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2018 17:30

24/05/2018, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2018, 07:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2018, 16:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/01/2018, 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10115289-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/10/2017 19:00

18/10/2017, 19:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0406/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017, 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2017 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rute Lima da Silva (OAB 46171/SC)

22/09/2017, 11:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2017, 13:09

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 10/05/2017 14:02

18/09/2017, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10017107-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2017 18:07

18/09/2017, 12:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10017102-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2017 17:55

18/09/2017, 12:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10017099-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2017 17:50

18/09/2017, 12:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/02/2017, 18:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507481570TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Distribuidor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo - SP Diligência : 26/01/2017

17/02/2017, 18:43

documento digitalizado

17/02/2017, 18:42

Juntada de documento

16/02/2017, 14:35

Juntada de documento

16/02/2017, 14:35

Juntada de documento

16/02/2017, 14:35

Início do prazo da citação por AR

26/01/2017, 00:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2017 Data da Publicação: 13/01/2017 Número do Diário: 2502 Página:

13/01/2017, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2017 Teor do ato: Trata-se de pedido de tutela de urgência com a finalidade de exclusão do nome da parte autora da sociedade ATP Artefatos Textêis e Plásticos Ltda. - ME, alegando ter sido inserido na qualidade de sócio de forma indevida, tendo na época do fato 10 anos de idade.Tenho como presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.O receio de dano irreparável é fundado na lógica de que a parte autora, sendo menor e nunca ter residido no Estado de São Paulo, não poderia figurar no polo representativo da empresa em questão. Além do mais, por poder se tratar de um homônimo ou fraude, o deferimento da tutela com o pedido de exibição do contrato social e documentos dos sócios é a medida que se impõe.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que seja retirado o nome do autor da sociedade empresária, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Citem-se os réus para que querendo, apresentem resposta no prazo legal.Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da autora. Apresentadas as contestações, dê-se vista à parte autora para réplica.Após a manifestação supra, ao Ministério Público. Determino a prioridade na tramitação do presente feito, em face do disposto nos artigos 1.048 do Código de Processo Civil. Procedam-se às devidas anotações. Cumpra-se. Advogados(s): Rute Lima da Silva (OAB 46171/SC)

11/01/2017, 12:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

08/01/2017, 14:52

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

19/12/2016, 18:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/12/2016, 16:50

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/12/2016, 16:49

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/12/2016, 16:49

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido de tutela de urgência com a finalidade de exclusão do nome da parte autora da sociedade ATP Artefatos Textêis e Plásticos Ltda. - ME, alegando ter sido inserido na qualidade de sócio de forma indevida, tendo na época do fato 10 anos de idade.Tenho como presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.O receio de dano irreparável é fundado na lógica de que a parte autora, sendo menor e nunca ter residido no Estado de São Paulo, não poderia figurar no polo representativo da empresa em questão. Além do mais, por poder se tratar de um homônimo ou fraude, o deferimento da tutela com o pedido de exibição do contrato social e documentos dos sócios é a medida que se impõe.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que seja retirado o nome do autor da sociedade empresária, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Citem-se os réus para que querendo, apresentem resposta no prazo legal.Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da autora. Apresentadas as contestações, dê-se vista à parte autora para réplica.Após a manifestação supra, ao Ministério Público. Determino a prioridade na tramitação do presente feito, em face do disposto nos artigos 1.048 do Código de Processo Civil. Procedam-se às devidas anotações. Cumpra-se.

19/12/2016, 16:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/12/2016, 12:44

—

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50157675220258240008

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSE LUIZ COLOMBARA - Guia 10138073 - R$ 546,81

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS FERNANDO TORRES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FELIX ANUNCIATO - Guia 10138072 - R$ 546,81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

Juntado(a)

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(136)