Execução Fiscal 0902183-10.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0902183-10.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: MARCOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Representado) EDITAL Nº 310054397479 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, endereço: RUA LUIZ CAETANO FRANCIO, 250, CASA - FIGUEROA - 89503220, Caçador/SC (Residencial), Rua Domingos Furtado, 325, Anexo ao Sul Formato - Sorgatto - 89503480, Caçador/SC (Residencial), Rua Antonia Gluzsack, 305, Barracão da Sul Formatto - Sorgatto - 89500000, Caçador/SC (Residencial) e PALMIRA DE PAULA CARNEIRO, 6 - SORGATTO - 89503354, Caçador/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7840/2018 7841/2018 7842/2018 7843/2018 7844/2018. Valor do Débito: R$5.315,71. Data do Cálculo: 07/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902183-10.2018.8.24.0012/SC

06/02/2024, 00:00

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III avaliação dos bens penhorados;IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; eV arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento;2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão;4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) sendo devolvida a carta de citação em razão do falecimento da parte executada, deve o Cartório intimar a parte exequente para, em 15 dias, providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito, bem como se manifestar acerca da impossibilidade de redirecionamento, na forma do art. 10 do CPC, sob pena de extinção;6) cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandad

15/03/2019, 12:47

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Baixa Definitiva

Juntada de Consulta Renajud

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 146. Parte: MARCOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 146. Parte: MARCOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 146. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000872-45.2023.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 97, 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Todas as movimentações(164)

legal

Todos os documentos(16)