Execução de Título Extrajudicial 0006891-17.2010.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006891-17.2010.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente acerca da consulta realizada nos sistemas Infojud e Siel juntadas aos autos, manifestando-se no prazo e nos termos da decisão retro. 1. Tendo em vista a excepcionalidade do deferimento da citação por edital e o disposto no art. 256, §3º do CPC, determino a consulta ao endereço da(s) parte(s) adversa(s) nos cadastros de órgãos públicos disponíveis ao juízo, INFOJUD e SIEL, visto que comprovado o esgotamento das possibilidades de obtenção pela própria parte exequente. Ao Cartório para cumprimento. 1.1. Realizada a consulta e não sendo encontrado endereço diverso daqueles constantes das tentativas já realizadas nos autos, considero o executado em local ignorado ou incerto, razão pela qual, vai desde logo deferido o pedido de citação por edital. Cite-se com prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 257, III, do CPC), certificando nos autos a publicação na forma do inciso II do dispositivo legal referido, naquilo que for possível, advertindo-se a parte citanda da atuação de curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). 1.1.1. No que se refere à curatela especial, conforme noticiado no Ofício DPESC 14/2017, datado de 15.05.2017, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Núcleo Regional de Tubarão passou a atuar nos feitos que tramitam nas Varas Cíveis da Comarca. Assim, transcorrido o prazo sem resposta, determino a abertura de vista para que a Defensoria Pública tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional (CPC, art. 72, II, segunda parte) e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do CPC c/c artigo 4º, XVI da LC 80/1994. 1.2. Por outro lado, sendo encontrado novo(s) endereço(s), intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 1.2.1. Certificado eventual decurso do

18/09/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca da consulta realizada nos sistemas Infojud e Siel juntadas aos autos, manifestando-se no prazo e nos termos da decisão retro. 1. Tendo em vista a excepcionalidade do deferimento da citação por edital e o disposto no art. 256, §3º do CPC, determino a consulta ao endereço da(s) parte(s) adversa(s) nos cadastros de órgãos públicos disponíveis ao juízo, INFOJUD e SIEL, visto que comprovado o esgotamento das possibilidades de obtenção pela própria parte exequente. Ao Cartório para cumprimento. 1.1. Realizada a consulta e não sendo encontrado endereço diverso daqueles constantes das tentativas já realizadas nos autos, considero o executado em local ignorado ou incerto, razão pela qual, vai desde logo deferido o pedido de citação por edital. Cite-se com prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 257, III, do CPC), certificando nos autos a publicação na forma do inciso II do dispositivo legal referido, naquilo que for possível, advertindo-se a parte citanda da atuação de curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). 1.1.1. No que se refere à curatela especial, conforme noticiado no Ofício DPESC 14/2017, datado de 15.05.2017, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Núcleo Regional de Tubarão passou a atuar nos feitos que tramitam nas Varas Cíveis da Comarca. Assim, transcorrido o prazo sem resposta, determino a abertura de vista para que a Defensoria Pública tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional (CPC, art. 72, II, segunda parte) e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do CPC c/c artigo 4º, XVI da LC 80/1994. 1.2. Por outro lado, sendo encontrado novo(s) endereço(s), intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 1.2.1. Certificado eventual decurso do prazo, intime-se pessoalmente para o mesmo

14/09/2017, 17:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Tendo em vista a excepcionalidade do deferimento da citação por edital e o disposto no art. 256, §3º do CPC, determino a consulta ao endereço da(s) parte(s) adversa(s) nos cadastros de órgãos públicos disponíveis ao juízo, INFOJUD e SIEL, visto que comprovado o esgotamento das possibilidades de obtenção pela própria parte exequente.Ao Cartório para cumprimento.1.1. Realizada a consulta e não sendo encontrado endereço diverso daqueles constantes das tentativas já realizadas nos autos, considero o executado em local ignorado ou incerto, razão pela qual, vai desde logo deferido o pedido de citação por edital. Cite-se com prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 257, III, do CPC), certificando nos autos a publicação na forma do inciso II do dispositivo legal referido, naquilo que for possível, advertindo-se a parte citanda da atuação de curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV).1.1.1. No que se refere à curatela especial, conforme noticiado no Ofício DPESC 14/2017, datado de 15.05.2017, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Núcleo Regional de Tubarão passou a atuar nos feitos que tramitam nas Varas Cíveis da Comarca.Assim, transcorrido o prazo sem resposta, determino a abertura de vista para que a Defensoria Pública tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional (CPC, art. 72, II, segunda parte) e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do CPC c/c artigo 4º, XVI da LC 80/1994.1.2. Por outro lado, sendo encontrado novo(s) endereço(s), intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.1.2.1. Certificado eventual decurso do prazo, intime-se pessoalmente para o mesmo fim, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos arts. 485, inciso III, § 1º c/c 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

18/08/2017, 14:13

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Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 332

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2026

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026

Expedição de Edital - intimação

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(38)