Execução Fiscal 5041040-61.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 535.937,98

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO CIRICO

CPF

Reu

REPRESENTACOES DKM COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2026, 11:03

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/03/2026, 16:50

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:57

Decisão interlocutória

06/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:15

Juntado(a)

16/09/2025, 12:07

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2025, 15:03

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2026, 11:03

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/03/2026, 16:50

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:26

06/03/2026, 15:57

Decisão interlocutória

06/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:15

Juntado(a)

16/09/2025, 12:07

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

01/04/2025, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE (por substituição em 10/03/2025 18:17:21)

07/03/2025, 18:18

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/03/2025, 18:02

Decisão interlocutória

12/02/2025, 08:55

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2024, 00:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS102173

03/12/2024, 14:34

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.935,62

29/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 27/11/2024 14:02:05

27/11/2024, 14:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 07:16

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/11/2024, 00:53

Despacho

18/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:31

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2024, 17:47

Decisão interlocutória

13/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 09:25

Juntada - Extrato Subconta - 3302380824<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/11/2024, 11:21

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:37

Juntada de Petição - FERNANDO CIRICO (RS102173 - GUSTAVO CENCI AGOSTINI)

12/11/2024, 10:37

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038350880. Valor transferido: R$ 1.928,00

08/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

06/11/2024, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO CIRICO)

06/11/2024, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTACOES DKM COMERCIO EIRELI)

06/11/2024, 16:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

04/11/2024, 15:06

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

09/08/2024, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

31/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO CIRICO. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 20:16

Decisão interlocutória

16/07/2024, 20:16

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

26/04/2024, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTACOES DKM COMERCIO EIRELI)

26/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

25/04/2024, 22:05

Decisão interlocutória

24/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REPRESENTACOES DKM COMERCIO EIRELI EDITAL Nº 310054423607 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REPRESENTACOES DKM COMERCIO EIRELI, 26.183.349/0001-08 RUA SANTA LUZIA ATE 1073 LADO IMPAR, 333, ESTRADINHA, Indaial/SC - 89083295 (Comercial), Rua Santa Luzia, 333, Estradinha, Indaial/SC - 89083295 (Comercial) e SANTA LUZIA, 333, ESTRADINHA, Indaial/SC - 89083295 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200001432489. Valor do Débito: 535.937,98. Data do Cálculo: 03/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041040-61.2020.8.24.0023/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:38

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2023, 00:50

Determinada a citação

10/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/08/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

11/08/2021, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

12/03/2021, 19:10

Expedição de mandado - IDLCEMAN

12/03/2021, 19:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2020, 14:14

Determinada a citação

05/06/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:54