Execução Fiscal 5000010-05.2019.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.478.510,72

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

D. BECKER PESCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

ALISSON TONI BECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

13/05/2026, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/03/2026, 01:26

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:48

Juntado(a)

18/02/2026, 17:38

Juntado(a)

18/02/2026, 17:32

Juntado(a)

04/02/2026, 17:32

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:17

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 11:04

Decisão interlocutória

12/12/2025, 11:04

Todas as movimentações(98)

Decisão interlocutória

13/05/2026, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/03/2026, 01:26

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:48

27/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:48

Juntado(a)

18/02/2026, 17:38

Juntado(a)

18/02/2026, 17:32

Juntado(a)

04/02/2026, 17:32

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 02:17

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

28/12/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 11:04

Decisão interlocutória

12/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

13/06/2025, 11:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON TONI BECKER)

13/06/2025, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D. BECKER PESCADOS EIRELI)

13/06/2025, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

06/06/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON TONI BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 15:00

Decisão interlocutória

07/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

16/01/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/01/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/12/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

16/12/2024, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO

20/09/2024, 17:05

Expedição de mandado

19/09/2024, 14:21

Decisão interlocutória

09/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/05/2024, 19:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D. BECKER PESCADOS EIRELI)

16/05/2024, 19:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

09/04/2024, 10:10

Decisão interlocutória

08/04/2024, 17:54

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: D. BECKER PESCADOS EIRELI EDITAL Nº 310054423436 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): D. BECKER PESCADOS EIRELI, 01.938.662/0001-70 Avenida Eugenio Krause, 661, sala 01, centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Rua Manoel Vicente Cardoso, 117, Gravata, Penha/SC - 88380000 (Residencial) Obs.: ' Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000972937, 19000258068 e 19000258149. Valor do Débito: 4.517,37, 3.248.889,98 e 2.197.813,40. Data do Cálculo: 07/05/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000010-05.2019.8.24.0048/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:38

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/12/2023, 00:50

Determinada a citação

10/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2023, 10:08

Conclusos para decisão

02/12/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio - (PCX02CV01 para FNSUREF01)

25/02/2021, 19:37

Terminativa - Declarada incompetência

15/10/2020, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/09/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

27/08/2020, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

23/06/2020, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/05/2020, 13:14

Expedição de mandado - PCXCEMAN

18/05/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/02/2020, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RUBEN WELTER (por substituição em 11/02/2020 16:27:17)

06/02/2020, 14:47

Expedição de mandado - PCXCEMAN

05/02/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/01/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/10/2019, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2019, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 17:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 17:24