Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0307920-93.2016.8.24.0018 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0307920-93.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2016 Teor do ato: VISTOS. Em juízo de admissibilidade.I - Em sede de emenda à inicial, determino: a) reapresentem a planta de p. 82 devidamente assinada pelo profissional que a elaborou; b) em relação ao tópico "3" da inicial, à p. 15 ("DOS CONFRONTANTES"), quando se alega "quanto aos confrontantes particulares da área ora em regularização que ainda não manifestaram sua anuência, seguem os dados e informações necessárias no Memorial Descritivo da Área em Regularização para que se proceda a efetiva e regular citação dos lindeiros, o que desde já vai requerido", e porquanto esse trabalho compete aos requerentes e seu advogado, que sejam identificados/qualificados tais confrontantes, e informado seus endereços para citação.c) no que diz com a área que se pretende regularizar, registrada em nome de Júlio Camini (pessoa que aqui figura como um dos requerentes ne condição de "Detentor do Lote 05 da Quadra A", afirmou-se à p. 2, Verbis: "A localidade está situada no perímetro urbano do município de Planalto Alegre, registrada sob a Matrícula nº 9.365, sob a propriedade de Julio Camini. A área a ser regularizada está localizada no Centro do Município de Planalto Alegre, é atendida pela nominada Avenida Brasil e Rua Servidão 'A', que da acesso aos Lotes, constituída a muitos anos. Atualmente possui 5 lotes". Contudo, o R-4 da matrícula nº 9.365 mostra que apenas uma parte da área total de 120.628m² está registrada em nome de Júlio Camini, mais especificamente 1.698,00m² (vide p. 83-86). Enquanto que pela planta de p. 82 a área a ser regularizada alcança 1.726,00m², ou seja, 28,00m² a mais que a quantia em nome de Júlio Camini. Portanto, deve-se esclarecer acerca dessa pequena diferença, sendo possível trazendo a anuência da pessoa em nome de quem esteja transcrita, ou então indicando nome e endereço para citação. II - Outrossim, considerando que a área em questão já está registrada em nome de um dos requerentes (Júl

03/10/2016, 16:34

Determinado a emenda da inicial - VISTOS. Em juízo de admissibilidade.I - Em sede de emenda à inicial, determino: a) reapresentem a planta de p. 82 devidamente assinada pelo profissional que a elaborou; b) em relação ao tópico "3" da inicial, à p. 15 ("DOS CONFRONTANTES"), quando se alega "quanto aos confrontantes particulares da área ora em regularização que ainda não manifestaram sua anuência, seguem os dados e informações necessárias no Memorial Descritivo da Área em Regularização para que se proceda a efetiva e regular citação dos lindeiros, o que desde já vai requerido", e porquanto esse trabalho compete aos requerentes e seu advogado, que sejam identificados/qualificados tais confrontantes, e informado seus endereços para citação.c) no que diz com a área que se pretende regularizar, registrada em nome de Júlio Camini (pessoa que aqui figura como um dos requerentes ne condição de "Detentor do Lote 05 da Quadra A", afirmou-se à p. 2, Verbis: "A localidade está situada no perímetro urbano do município de Planalto Alegre, registrada sob a Matrícula nº 9.365, sob a propriedade de Julio Camini. A área a ser regularizada está localizada no Centro do Município de Planalto Alegre, é atendida pela nominada Avenida Brasil e Rua Servidão 'A', que da acesso aos Lotes, constituída a muitos anos. Atualmente possui 5 lotes". Contudo, o R-4 da matrícula nº 9.365 mostra que apenas uma parte da área total de 120.628m² está registrada em nome de Júlio Camini, mais especificamente 1.698,00m² (vide p. 83-86). Enquanto que pela planta de p. 82 a área a ser regularizada alcança 1.726,00m², ou seja, 28,00m² a mais que a quantia em nome de Júlio Camini. Portanto, deve-se esclarecer acerca dessa pequena diferença, sendo possível trazendo a anuência da pessoa em nome de quem esteja transcrita, ou então indicando nome e endereço para citação. II - Outrossim, considerando que a área em questão já está registrada em nome de um dos requerentes (Júlio Camini), devem as partes esclarecer o rea

28/09/2016, 23:02

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(18)