Execução Fiscal 5058029-45.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 479.371,35

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:28

Decisão interlocutória

20/05/2026, 15:27

Despacho - Determina Redirecionamento - Complementar ao evento nº 69

20/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

04/12/2025, 01:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: DENISE RECHE

21/11/2025, 17:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:28

Decisão interlocutória

20/05/2026, 15:27

Despacho - Determina Redirecionamento - Complementar ao evento nº 69

20/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:36

08/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

04/12/2025, 01:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: DENISE RECHE

21/11/2025, 17:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

21/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

29/10/2025, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2025, 15:30

Juntado(a)

18/06/2025, 15:29

Decisão interlocutória

16/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:38

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:29

Juntada de Petição

27/04/2025, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2025, 16:14

Expedição de ofício

04/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:48

Juntada de Restrição Renajud

26/03/2025, 13:47

Decisão interlocutória

23/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

18/09/2024, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA)

18/09/2024, 17:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/08/2024, 13:59

Decisão interlocutória

14/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/05/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EDITAL Nº 310054422342 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LCP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.802.062/0001-94, Rua Willy Henning, 220, sala 01, São Judas, Itajaí - SC, CEP 88303350. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200002833410. Valor do Débito: R$ 479.371,35. Data do Cálculo: 30/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058029-45.2020.8.24.0023/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:53

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2023, 01:18

Determinada a citação

06/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARLO LAWIN

11/01/2021, 16:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

11/01/2021, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2020, 16:23

Determinada a citação

31/07/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50134484220208240023

30/07/2020, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 15:28