Execução Fiscal 0900019-38.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 760.356,18

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:30

Determinado o Arquivamento

08/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:40

Juntada de Restrição Renajud

17/06/2025, 12:52

Decisão interlocutória

05/03/2025, 20:36

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:34

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:30

Determinado o Arquivamento

08/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 12:40

07/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:40

Juntada de Restrição Renajud

17/06/2025, 12:52

Decisão interlocutória

05/03/2025, 20:36

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:34

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

25/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:52

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão

10/07/2024, 19:00

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

11/06/2024, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA)

11/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/06/2024, 14:42

Decisão interlocutória

07/06/2024, 21:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 310054419946 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.711.855/0001-81, Rua Quinze de Novembro, 5023, Vila Nova, Joinville/SC - 89237000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10001283747, 10001283666, 10001283585. Valor do Débito: R$ 756.737,76. Data do Cálculo: 03/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900019-38.2011.8.24.0038/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:54

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/05/2021, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 01:32

Juntada de certidão

05/05/2021, 01:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 04:11

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

26/02/2020, 18:43

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

29/06/2017, 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20021098-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/06/2017 16:11

13/06/2017, 17:01

Juntada

13/06/2017, 15:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/06/2017, 11:21

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

06/04/2017, 22:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

06/04/2017, 22:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/008957-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2017 Local: Joinville / Luiz Fernando de Oliveira

01/03/2017, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/03/2017, 16:45

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

19/01/2015, 16:16

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

29/09/2014, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80003154-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2013 17:26

28/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80003192-2 Tipo da Petição: Outros Data: 16/05/2013 13:32

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80003155-8 Tipo da Petição: Outros Data: 15/05/2013 17:26

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.13.80003156-6 Tipo da Petição: Outros Data: 15/05/2013 17:26

28/05/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Assim, fica intimado o exequente para informar o novo endereço do/a executado/a, no prazo de 10 (dez) dias.

23/04/2013, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028341279TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Comcargo Transportes e Logistica Ltda

14/08/2011, 12:00

Juntada

19/07/2011, 17:32

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

16/02/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/01/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:31

DESPACHO

•26/02/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 11:21

DESPACHO

•29/09/2014, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2013, 12:00

DESPACHO

•16/02/2011, 12:00