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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 123.353,50

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RPA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 00:53

Determinado o Arquivamento

18/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:34

Decisão interlocutória

10/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/08/2024, 15:40

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 00:53

Determinado o Arquivamento

18/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:21

18/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:34

Decisão interlocutória

10/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

11/07/2024, 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RPA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA)

11/07/2024, 15:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

19/06/2024, 14:23

Decisão interlocutória

14/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RPA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EDITAL Nº 310054414375 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RPA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 04.005.133/0001-01, Rua São Domingos, 322, Universitario, Criciúma/SC - 88805370 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001922277. Valor do Débito: R$ 121.479,60. Data do Cálculo: 13/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900599-49.2016.8.24.0020/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:54

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 15:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Despacho

30/11/2020, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:03

Conclusos para decisão interlocutória

29/07/2020, 13:50

Reativado processo suspenso

29/07/2020, 13:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 09:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031939-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2020 19:24

19/04/2020, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20031939-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2020 19:24

19/04/2020, 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20031939-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2020 19:24

19/04/2020, 19:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/03/2020, 17:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.20003270-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/02/2020 15:08

05/02/2020, 15:18

Juntada

27/01/2020, 17:03

Processo suspenso - SAJ

20/01/2020, 17:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 17:51

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do parcelamento do débito, sem perder de vista o disposto no art. 151, VI, do CTN, suspendo este processo pelo prazo concedido pelo exequente para a satisfação da obrigação. Findo o prazo de suspensão, o exequente será intimado para impulsionar o feito em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que sua eventual inércia dará início ao procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Intimem-se.

16/01/2020, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 14:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20050157-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/12/2019 17:56

12/12/2019, 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20050157-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/12/2019 17:56

12/12/2019, 19:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20050157-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/12/2019 17:56

12/12/2019, 19:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042631-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:06

23/10/2019, 12:53

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 16:22

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025867-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:59

16/07/2019, 17:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025867-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:59

16/07/2019, 17:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025867-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:59

16/07/2019, 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20025867-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:59

16/07/2019, 17:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025867-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/07/2019 15:59

16/07/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 14:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/06/2019, 23:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/06/2019, 23:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/018399-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

22/05/2019, 14:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 20:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 00:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20013366-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 18:48

25/04/2018, 19:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20013366-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/04/2018 18:48

25/04/2018, 19:59

Juntada

25/04/2018, 11:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/04/2018, 12:27

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

09/04/2018, 14:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/04/2018, 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/011876-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2018 Local: Oficial de justiça - Demóstenes Generoso de Souza

05/04/2018, 18:48

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

25/01/2017, 17:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/01/2017, 17:55

Conclusos para despacho

24/01/2017, 14:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.20000001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/01/2017 11:41

10/01/2017, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.20000001-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/01/2017 11:41

10/01/2017, 14:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/01/2017, 14:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2016, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 14:24

DECISÃO

•16/01/2020, 17:51

DESPACHO

•08/10/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 12:27

DESPACHO

•25/01/2017, 17:55