Execução Fiscal 0903298-55.2014.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 772,68

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ROCIO MOTO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MUNIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 02:51

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:10

Decisão - Determina Renajud

11/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/07/2025, 00:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROCIO MOTO TAXI LTDA)

03/07/2025, 00:57

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(65)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 02:51

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:10

Decisão - Determina Renajud

11/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/07/2025, 00:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROCIO MOTO TAXI LTDA)

03/07/2025, 00:57

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para despacho - 19/10/2023 07:51:46)

21/06/2024, 10:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC EXECUTADO: ROCIO MOTO TAXI LTDA EDITAL Nº 310054430899 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROCIO MOTO TAXI LTDA, CPF/CNPJ: 11900780000142, endereço: AVENIDA DR. NEREU RAMOS, 1358 - ROCIO GRANDE - 89240000, São Francisco do Sul/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8085/2014. Valor do Débito: 772,68. Data do Cálculo: 24/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903298-55.2014.8.24.0061/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:12

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 17:12

Determinada a citação

01/02/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 02:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 20:49

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10090826-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/08/2020 11:13

07/08/2020, 11:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/06/2020, 23:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:35

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:35

Juntada

06/04/2020, 16:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2020, 10:43

Outras Decisões - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo conforme última petição, com fulcro na Lei Estadual nº. 14.266/2007 e na Resolução nº.2/2008-CM, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a reunião das execuções contra o mesmo devedor, caso em que deverá indicar expressamente as ações a serem reunidas, limitadas a cinco, salvo se número maior for necessário para atingir o teto mencionado. Nessa hipótese, ainda, a executada deverá observar os feitos que se encontram no mesmo estágio processual, visando a evitar tumulto processual e garantir a unidade e a celeridade da execução, bem como a regularidade do trabalho judicial, e a defesa do executado; Caso não hajam outras execuções fiscais em tramitação com identidade de partes e pretenda o prosseguimento do feito independentemente do valor executado, deverá promover o adiantamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, intimações, publicações de editais e, ainda, responder pelas custas finais (§2º do art. 2º da Lei Estadual 14.266/2007). Na oportunidade, o exequente deverá acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se o peticionante está habilitado para representar a Fazenda em juízo. Com a resposta positiva, promova-se o apensamento, devendo certificar e promover sua conclusão, ou, ainda, se verificar que os feitos não se encontram no mesmo estágio processual. Escoado o prazo em branco, desde já cientifico a Fazenda Municipal acerca da vindoura extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir Cumpra-se.

30/03/2020, 10:43

Conclusos para decisão interlocutória

27/03/2020, 15:12

Reativado processo suspenso

27/03/2020, 14:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 09:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2019, 22:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2019, 03:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 22:23

Juntada

26/09/2018, 11:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018, 10:36

Suspensão - art. 40 LEF

24/09/2018, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

24/09/2018, 10:36

Conclusos para decisão interlocutória

19/09/2018, 13:04

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

19/09/2018, 13:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 02:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2018, 22:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 03:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 19:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/04/2018, 19:46

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSFS.18.20002347-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/04/2018 15:41

05/04/2018, 15:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/09/2015, 10:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/09/2015, 03:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2015, 03:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR412073788TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Rocio Moto Taxi Ltda).

07/09/2015, 03:10

Juntada

07/09/2015, 03:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR412073788TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Rocio Moto Taxi Ltda

01/09/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

21/08/2015, 12:34

Determinado a citação/notificação - OSFS - Inicial - Execução Fiscal - Citação AR

04/08/2015, 18:20

Conclusos para despacho

24/10/2014, 11:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2014, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:24

DECISÃO

•30/03/2020, 10:43

DECISÃO

•24/09/2018, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2015, 03:10

DESPACHO

•04/08/2015, 18:20