Execução Fiscal 0902140-35.2012.8.24.0125 - TJSC

Execução Fiscal 0902140-35.2012.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 15:31

Determinada a intimação

13/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:45

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024 Prazo do edital: 22/03/2024 Prazo de citação/intimação: 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: ESPOLIO HONORATA POFFO EDITAL Nº 310054431900 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPOLIO HONORATA POFFO, endereço: Rua Felipe Schimidt, 518 - centro - 88301041, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2722/2012. Valor do Débito: 2.412,47. Data do Cálculo: 01/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902140-35.2012.8.24.0125/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:19

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HONORATA POFFO - EXCLUÍDA

05/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPOLIO HONORATA POFFO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/02/2024, 17:14

Determinada a citação

25/05/2023, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:18

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a penhora de ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida.II - Acaso ausentes os dados necessários para cumprimento da constrição financeira, inclusive sendo necessária atualização do cálculo (apresentado há mais de 6 meses), intime-se a parte credora para apresentá-los em 20 dias, já computado o prazo em dobro, sob pena de inviabilidade.III - Fica a parte credora ciente que, salvo por motivação específica e comprovada nos autos, serão admitidos somente 3 (três) pedidos de penhora pelo sistema BacenJud, munidos do valor atualizado da dívida na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC, respeitado um lapso de 6 (seis) meses entre uma tentativa infrutífera e um novo pedido, já que não se vislumbra a efetividade da medida após tantas tentativas. IV - Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso):A) Proceda-se a transferências dos valores bloqueados para subconta vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC);B) Proceda-se ao desbloqueio imediato de valores ínfimos ou excedentes;C) Retire-se o sigilo da presente decisão, bem como da petição que requereu a penhora on-line (BacenJud);D) Intime-se a parte devedora, para, querendo, se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art. 16), podendo também invocar a impenhorabilidade. Frise-se que, no caso de intimação pessoal, quando não houver procurador constituído nos autos, mesmo não sendo localizada a parte devedora pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para manifestação.V - Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) d

04/06/2018, 21:10

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

Expedição de Edital - citação

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HONORATA POFFO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPOLIO HONORATA POFFO. Justiça gratuita: Não requerida.

Determinada a citação

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