Execução Fiscal 0901981-09.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.978,55

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ANDERSON BACHA AMANDIO 71942882904

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/05/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:55

Decisão - Determina Renajud

24/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 12:04

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON BACHA AMANDIO 71942882904)

05/06/2025, 21:22

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/05/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:55

Decisão - Determina Renajud

24/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:19

06/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2025, 12:04

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON BACHA AMANDIO 71942882904)

05/06/2025, 21:22

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ANDERSON BACHA AMANDIO 71942882904 EDITAL Nº 310054432352 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON BACHA AMANDIO 71942882904, CPF/CNPJ: 14556538000191, endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 210, CASA - CENTRO - 88802200, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14478/2014, 3706/2016. Valor do Débito: 1.978,55. Data do Cálculo: 19/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901981-09.2018.8.24.0020/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:23

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 17:23

Determinada a citação

10/03/2023, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/11/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/12/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/11/2020, 05:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 05:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/11/2020, 13:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/11/2020, 13:05

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/045566-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

10/12/2019, 14:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:34

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10126662-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 13:46

22/10/2019, 14:15

Juntada

22/10/2019, 07:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/10/2019, 14:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039862-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:58

08/10/2019, 18:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/12/2018, 21:00

Juntada

20/12/2018, 21:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912602081TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Anderson Bacha Amandino 71942882904

18/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/12/2018, 19:19

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/12/2018, 19:19

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 14:54

DESPACHO

•11/12/2018, 19:19