Execução Fiscal 0902130-05.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.665,19

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MARCELO THOME DA LUZ

CPF

Reu

VALE MAIS A PENA LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS BERTIER GALIZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BERTIER GALIZA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO THOME DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2026, 14:17

Despacho - Determina Redirecionamento

12/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALE MAIS A PENA LTDA - EPP)

05/06/2025, 21:22

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BERTIER GALIZA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO THOME DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2026, 14:17

Despacho - Determina Redirecionamento

12/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:15

17/09/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALE MAIS A PENA LTDA - EPP)

05/06/2025, 21:22

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: VALE MAIS A PENA LTDA - EPP EDITAL Nº 310054432149 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALE MAIS A PENA LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 13295487000129, endereço: Rua JOAO PESSOA, 699 - CENTRO - 88801530, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19582/2018. Valor do Débito: 4.665,19. Data do Cálculo: 22/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902130-05.2018.8.24.0020/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:21

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 17:21

Determinada a citação

10/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 06:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 06:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/11/2020, 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/11/2020, 14:15

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/045505-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

10/12/2019, 14:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10121056-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/10/2019 09:56

09/10/2019, 09:58

Juntada

30/09/2019, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/09/2019, 17:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20038118-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/09/2019 18:36

26/09/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/12/2018, 01:04

Juntada

14/12/2018, 01:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912594439TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vale Mais A Pena Ltda

11/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/12/2018, 16:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/12/2018, 16:30

Conclusos para despacho

22/11/2018, 19:50

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900578-05.2018.8.24.0020.

22/11/2018, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 17:50

DESPACHO

•05/12/2018, 16:30