Execução Fiscal 5041381-87.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 74.026,76

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAGNANI BISTROT-LOUNGE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 21:29

Decisão - Juízo de retratação positivo

01/12/2025, 21:29

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 03:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 01:48

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/12/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 21:29

SENTENÇA

•18/07/2025, 09:44

01/12/2025, 21:29

Decisão - Juízo de retratação positivo

01/12/2025, 21:29

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 03:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 21:04

Decisão interlocutória

03/06/2025, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:35

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2025, 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2025, 00:47

Determinado o Arquivamento

10/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2024, 15:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 19:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/12/2024, 17:46

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:20

Decisão interlocutória

18/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

18/09/2024, 17:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAGNANI BISTROT-LOUNGE LTDA)

18/09/2024, 17:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/08/2024, 14:02

Decisão interlocutória

03/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAGNANI BISTROT-LOUNGE LTDA EDITAL Nº 310054433935 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAGNANI BISTROT-LOUNGE LTDA, 09.401.903/0001-59 AVENIDA GETULIO VARGAS, 125, CENTRO, Timbó/SC - 89120000 (Residencial), Rua Hermann Hering, 01, Bom Retiro, Blumenau/SC - 89010600 (Residencial) e *GETULIO VARGAS, 1050, CENTRO, Timbó/SC - 89120000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200001258519. Valor do Débito: 74.026,76. Data do Cálculo: 04/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041381-87.2020.8.24.0023/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:37

Expedição de Edital

05/02/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/12/2023, 00:28

Determinada a citação

01/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/05/2021, 22:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

30/11/2020, 16:54

Expedição de mandado - TBOCEMAN

30/11/2020, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 13:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2020, 13:49

Determinada a citação

26/08/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 18:30