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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.006,01

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MJR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/10/2025, 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MJR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA)

23/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/10/2025, 15:19

Decisão interlocutória

22/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Decisão - Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:19

23/10/2025, 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MJR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA)

23/10/2025, 12:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/10/2025, 15:19

Decisão interlocutória

22/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Decisão - Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MJR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310054435029 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MJR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ: 05159715000105, endereço: RODOVIA SC 443, 1399 - IMIGRANTES - 88813600, Criciúma/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14142/2014, 3214/2016. Valor do Débito: 3.006,01. Data do Cálculo: 16/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901907-52.2018.8.24.0020/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:47

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 17:46

Determinada a citação

10/03/2023, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/11/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

25/09/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2020, 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/08/2020, 14:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 11:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/01/2020, 11:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/045602-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

10/12/2019, 16:26

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10128634-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/10/2019 16:08

25/10/2019, 16:46

Juntada

18/09/2019, 13:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/09/2019, 16:52

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20035576-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/09/2019 11:57

10/09/2019, 12:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2018, 19:15

Juntada

07/11/2018, 19:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912561047TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fabio Sabino Maria e Cia Ltda

05/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/10/2018, 14:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/10/2018, 14:31

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 16:52

DESPACHO

•25/10/2018, 14:31