Execução Fiscal 0901858-30.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.098,08

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

DARCI CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 21:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:52

Determinada a intimação

21/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254296. Valor transferido: R$ 1.022,48

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254300. Valor transferido: R$ 217,03

08/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254377. Valor transferido: R$ 10,33

08/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254318. Valor transferido: R$ 333,75

08/08/2025, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI CAMILO)

07/08/2025, 12:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/08/2025, 18:50

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 21:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:52

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

21/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254296. Valor transferido: R$ 1.022,48

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254300. Valor transferido: R$ 217,03

08/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254377. Valor transferido: R$ 10,33

08/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076254318. Valor transferido: R$ 333,75

08/08/2025, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI CAMILO)

07/08/2025, 12:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:57

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:28

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/10/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: DARCI CAMILO EDITAL Nº 310054435270 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DARCI CAMILO, CPF/CNPJ: 43480756972, endereço: RUA ANTONIO BOAVENTURA PEREIRA, 139, CASA - PEDRA DE AMOLAR - 88320000, Ilhota/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2517. Valor do Débito: 1.098,08. Data do Cálculo: 05/10/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901858-30.2013.8.24.0135/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:49

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 17:48

Determinada a citação

07/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:14

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036918-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 09:58

12/11/2019, 10:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/11/2019, 17:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/10/2019, 22:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/10/2019, 22:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011901-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexandre Silveira

10/10/2019, 18:33

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10030950-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/11/2018 11:50

21/11/2018, 11:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/11/2018 através da guia nº 135.6024708-89 no valor de 157,46

14/11/2018, 21:06

Juntada

14/11/2018, 21:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:06

Realizado cálculo de custas

08/11/2018, 15:43

Juntada de documento

08/11/2018, 15:43

Juntada

08/11/2018, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2018, 11:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 02:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/10/2018, 16:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20010967-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/10/2018 17:28

18/10/2018, 18:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2014, 00:00

Juntada

17/06/2014, 04:43

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244742452TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Darci Camilo).

17/06/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244742452TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Darci Camilo

16/06/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

26/03/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

12/03/2014, 18:59

Conclusos para despacho

05/10/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/10/2013, 12:00

Juntada

05/10/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2014, 00:00

DESPACHO

•12/03/2014, 18:59