Execução Fiscal 0313901-69.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.891,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ANTONIO SERGIO SOARES

CPF

Reu

ADRIANE SOARES

CPF

Reu

ANDREIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380673, Subguia 2812298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,39

29/08/2023, 09:09

Baixa Definitiva

13/04/2023, 18:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

11/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDREIA SOARES, Guia 5380674, Subguia 2812300

11/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADRIANE SOARES, Guia 5380673, Subguia 2812298

11/04/2023, 17:53

Juntada - Guia Gerada - ANDREIA SOARES - Guia 5380674 - R$ 102,39

11/04/2023, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

11/04/2023, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO SERGIO SOARES

11/04/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - ADRIANE SOARES - Guia 5380673 - R$ 102,39

11/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

10/04/2023, 22:59

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.133,85

29/03/2023, 10:51

Expedição de Alvará

27/03/2023, 18:16

Todas as movimentações(115)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380673, Subguia 2812298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,39

29/08/2023, 09:09

Baixa Definitiva

13/04/2023, 18:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

11/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDREIA SOARES, Guia 5380674, Subguia 2812300

11/04/2023, 17:53

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ADRIANE SOARES, Guia 5380673, Subguia 2812298

11/04/2023, 17:53

Juntada - Guia Gerada - ANDREIA SOARES - Guia 5380674 - R$ 102,39

11/04/2023, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

11/04/2023, 17:53

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO SERGIO SOARES

11/04/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - ADRIANE SOARES - Guia 5380673 - R$ 102,39

11/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

10/04/2023, 22:59

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.133,85

29/03/2023, 10:51

Expedição de Alvará

27/03/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:03

Juntada de Petição

13/01/2023, 09:05

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027645850. Valor transferido: R$ 2.080,87

07/12/2022, 10:33

Despacho

07/12/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 06:31

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 10:28

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

30/11/2022, 19:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANE SOARES)

30/11/2022, 19:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA SOARES)

30/11/2022, 19:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO SERGIO SOARES)

30/11/2022, 19:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/11/2022, 19:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/11/2022, 19:36

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

24/11/2022, 13:45

Decisão interlocutória

17/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

05/10/2022, 17:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2022, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ANTONIO SERGIO SOARES EXECUTADO: ADRIANE SOARES EXECUTADO: ANDREIA SOARES EDITAL Nº 310030409059 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ADRIANE SOARES, CPF: 03980602907; e ANDREIA SOARES, CPF: 08685262909 Certidão de Dívida Ativa n. 4149/2017. Valor do Débito: 1.819,89. Data do Valor da Ação: 23/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313901-69.2017.8.24.0018/SC

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 21:51

Expedição de Edital

12/07/2022, 21:51

Juntada de certidão

12/07/2022, 21:51

Despacho

11/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ANTONIO SERGIO SOARES EXECUTADO: ADRIANE SOARES EXECUTADO: ANDREIA SOARES EDITAL Nº 310027083546 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI Citando(a)(s): ANTONIO SERGIO SOARES CPF: 25146033900 Certidão de Dívida Ativa n. 4149-2017. Valor do Débito: 1.819,89. Data do Valor da Ação: 23/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313901-69.2017.8.24.0018/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:30

Expedição de Edital

29/04/2022, 17:29

Expedição de Edital

29/04/2022, 17:25

Expedição de Edital

28/04/2022, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

30/03/2022, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2022, 12:55

Relatório de pesquisa de endereço

16/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2022, 15:31

Despacho

01/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/12/2021, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

21/10/2021, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/09/2021, 18:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2021, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/11/2020, 03:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 03:22

Remetidos os Autos - CCO02FP -> CCOCEMAN

29/11/2020, 03:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:43

Certidão emitida - CERTIFICO que os autos aguardam cumprimento do mandado. O referido é verdade e dou fé.

18/06/2020, 18:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/007747-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

08/03/2019, 13:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/007748-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

08/03/2019, 13:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 08:04

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10005257-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/01/2019 16:18

23/01/2019, 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o(a) procurador(a) do exequente, para manifestar-se acerca do não cumprimento dos ARs de p. 20, 22 e 25, no prazo de 30 dias.

14/01/2019, 16:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 19:04

Juntada

12/12/2018, 19:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921288304TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Adriane Soares

06/12/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2018, 20:06

Juntada

04/12/2018, 20:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2018, 20:06

Juntada

04/12/2018, 20:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921288295TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Andréia Soares

30/11/2018, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921288318TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Espólio de Antonio Sergio Soares

30/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

23/11/2018, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

23/11/2018, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

23/11/2018, 14:16

Determinado a citação/notificação - R.h.1) incluam-se os herdeiros apontados à fl. 10 no polo passivo da demanda; 2)Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;3) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;4) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);5) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;6) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;7) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

23/11/2018, 14:15

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:33

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:33

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10111892-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/11/2018 16:27

19/11/2018, 20:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2018, 01:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2018, 17:03

Mero expediente - SAJ - R.h.Propôs o Município de Chapecó execução fiscal contra o espólio de Antonio Sérgio Soares.Não há, todavia, qualquer informação sobre abertura ou seu eventual encerramento, bem como a indicação de seu inventariante.No caso, dependendo da situação, legitimados são todos os herdeiros do "de cujus" para compor a demanda ou o espólio, se em curso inventário. Entretanto, não vieram aos autos documentos necessários para a habilitação dos herdeiros, cabendo ao exequente diligenciar nesse sentido.Assim, determino a regularização do polo passivo da demanda, que deverá ser na forma do art. 687 e ss do NCPC. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a diligência, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.

05/12/2017, 15:20

Conclusos para despacho

23/11/2017, 09:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/11/2017, 09:19

Juntada

23/11/2017, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 16:36

DESPACHO

•23/11/2018, 14:15

DESPACHO

•05/12/2017, 15:20