Ação Penal - Procedimento Sumário 5007656-22.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FATIMA MARIA MATTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:11

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:10

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

29/04/2024, 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA MARIA MATTANA - ABSOLVIDO

26/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:11

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:10

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

29/04/2024, 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FATIMA MARIA MATTANA - ABSOLVIDO

26/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:44

26/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 15:36

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

25/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FATIMA MARIA MATTANA EDITAL Nº 310054436127 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FATIMA MARIA MATTANA, nascida em 27/08/1960, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 13 (treze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007656-22.2023.8.24.0082/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:55

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2024, 09:45

Despacho

01/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/01/2024, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

19/12/2023, 12:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/12/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2023, 10:38

Recebida a denúncia

14/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:24