Execução Fiscal 5007399-62.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.647,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

POLESELLO CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 14:17

Decisão interlocutória

16/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 16:05

Decisão interlocutória

11/09/2025, 20:19

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:30

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50083485220248240028

11/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 14:17

Decisão interlocutória

16/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 15:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 16:05

Decisão interlocutória

11/09/2025, 20:19

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:30

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50083485220248240028

11/08/2025, 15:30

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:29

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

04/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:55

Decisão interlocutória

28/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/11/2024, 14:38

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:20

Decisão interlocutória

31/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

29/10/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POLESELLO CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI)

29/10/2024, 14:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: POLESELLO CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI EDITAL Nº 310054436210 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): POLESELLO CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI, CNPJ: 30.942.076/0001-05, endereço: RUA ANITA GARIBALDI, 353, EDIF LONDON OFFICE SALA 03 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 095839, 095840. Valor do Débito: R$ 14.647,14. Data do Cálculo: 19/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007399-62.2023.8.24.0028/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 17:56

Expedição de Edital

05/02/2024, 17:55

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/02/2024, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

23/01/2024, 19:16

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:37

Determinada a citação

22/01/2024, 19:39

Conclusos para despacho

12/01/2024, 19:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:39