Execução Fiscal 5007459-35.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.263,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50019222920218240028

24/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para despacho - 19/12/2024 16:40:31)

21/03/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/11/2024, 14:38

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/11/2024, 14:38

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:23

Decisão interlocutória

31/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

29/10/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL)

29/10/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL)

29/10/2024, 14:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/10/2024, 13:35

Todas as movimentações(35)

Apensamento - Apensado na EF: 50019222920218240028

24/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para despacho - 19/12/2024 16:40:31)

21/03/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/12/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:05

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/11/2024, 14:38

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/11/2024, 14:38

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:23

Decisão interlocutória

31/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

29/10/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL)

29/10/2024, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL)

29/10/2024, 14:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/10/2024, 13:35

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL EDITAL Nº 310054437483 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE ANTONIO MARTINS GABRIEL, CNPJ: 17.828.646/0001-64 endereço: Rodovia ICR 250, s/n° - Centro - 88820000, Içara/SC (Residencial), Servidão Maria Isolete, s/n°, Casa Mista - Jardim Elizabete - 88820000, Içara/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 096439, 096440, 096441, 096442. Valor do Débito: R$ 16.263,56. Data do Cálculo: 20/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007459-35.2023.8.24.0028/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 18:09

Expedição de Edital

05/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

23/01/2024, 14:17

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/01/2024, 14:14

Determinada a citação

22/01/2024, 19:39

Conclusos para despacho

12/01/2024, 19:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/01/2024, 19:42

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:39