Execução Fiscal 0901738-16.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 336,51

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL MARTINS FABRICANTE - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WLAMIR MENDONCA FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 030323·CPF·Representa: Autor

EVELYN SCHVEITZER

OAB/SC 059827·CPF·Representa: Autor

RENATA DUTRA

OAB/SC 044766·CPF·Representa: Autor

GABRYEL DA SILVA ALVES

OAB/SC 054661·CPF·Representa: Autor

ALIATAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SC 037778·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WLAMIR MENDONCA FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 030323·CPF·Representa: Autor

EVELYN SCHVEITZER

OAB/SC 059827·CPF·Representa: Autor

RENATA DUTRA

OAB/SC 044766·CPF·Representa: Autor

GABRYEL DA SILVA ALVES

OAB/SC 054661·CPF·Representa: Autor

ALIATAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SC 037778·CPF·Representa: Autor

VANESSA CAROLINI DE LIMA

OAB/SC 043539·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MEYER

CPF·Representa: Autor

FELIPE SOCHA CORDEIRO

OAB/SC 065857·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SANTOS VALADAO

CPF·Representa: Autor

PIER GUSTAVO BERRI

OAB/SC 029055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/07/2025, 01:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL MARTINS FABRICANTE - ME)

03/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 18:46

Decisão interlocutória

26/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/07/2025, 01:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL MARTINS FABRICANTE - ME)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

03/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 18:46

Decisão interlocutória

26/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC EXECUTADO: RAFAEL MARTINS FABRICANTE - ME EDITAL Nº 310054438337 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 09034402620178240135 Citando(a)(s): RAFAEL MARTINS FABRICANTE - ME, CPF/CNPJ: 13475791000158, Estrada Geral Alto Braço Miguél, S/N, Braço Miguel -, CEP 89115-000, Luiz Alves - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1129/2015, 262/2017. Valor do Débito: 762,14. Data do Cálculo: 29/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901738-16.2015.8.24.0135/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 18:18

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 18:18

Determinada a citação

29/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:56

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09034402620178240135

29/06/2023, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:21

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10060246-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2020 16:27

16/05/2020, 06:55

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10059921-4 Tipo da Petição: Informações Data: 15/05/2020 14:28

15/05/2020, 14:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 11:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/11/2019, 14:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2019, 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

14/11/2019, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177

30/10/2019, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2019 Teor do ato: Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980. Organizem-se os autos, por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo. Suspenda-se no SAJ o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias. Advogados(s): Amábile Erbs Schoeping (OAB 50258/SC)

25/10/2019, 01:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/010905-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Marilene Zimmermann

23/09/2019, 10:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2019, 00:24

Informações - Nº Protocolo: WNVT.19.10026467-9 Tipo da Petição: Informações Data: 21/08/2019 09:48

21/08/2019, 09:56

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Navegantes2ª Vara Cível Processos: 0901738-16.2015.8.24.0135 e 0903440-26.2017.8.24.0135 Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro - CEP 88370-900, Fone: (47) 3342-9132, Navegantes-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Processos: 0901738-16.2015.8.24.0135 e 0903440-26.2017.8.24.0135 Exequente: Município de Luiz Alves Executado: Rafael Martins Fabricante -me INTIMADO: Município de Luiz Alves Fica o Exequente intimado acerca do despacho retro e para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Navegantes (SC), 14 de agosto de 2019. Maira Matschulat Ely Técnico Judiciário Auxiliar

14/08/2019, 12:43

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Navegantes2ª Vara Cível Processos: 0901738-16.2015.8.24.0135 e 0903440-26.2017.8.24.0135 Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro - CEP 88370-900, Fone: (47) 3342-9132, Navegantes-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Processos: 0901738-16.2015.8.24.0135 e 0903440-26.2017.8.24.0135 Exequente: Município de Luiz Alves Executado: Rafael Martins Fabricante -me INTIMADO: Município de Luiz Alves Fica o Exequente intimado acerca do despacho retro e para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Navegantes (SC), 14 de agosto de 2019. Maira Matschulat Ely Técnico Judiciário Auxiliar

14/08/2019, 12:43

Certidão emitida - Certifico que, em cumprimento à decisão judicial, foi realizado o apensamento dos processos indicados. Certifico ainda que o presente processo tornar-se-á o principal para todos os atos processuais e que, atendendo à Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008, os demais processos ficarão suspensos.

14/08/2019, 12:34

Certidão emitida - Apenso o processo 0903440-26.2017.8.24.0135 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/08/2019, 12:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0903440-26.2017.8.24.0135 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/08/2019, 12:22

Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980. Organizem-se os autos, por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo. Suspenda-se no SAJ o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias.

07/06/2019, 11:00

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 15:52

Informações - Nº Protocolo: WNVT.19.10011537-1 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2019 09:44

22/04/2019, 09:56

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

07/03/2019, 18:39

Expedido edital - SAJ - ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca de Navegantes / 2ª Vara Cível - Unidade 100% DigitalPUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0901738-16.2015.8.24.0135 Exequente: Município de Luiz Alves Executado: Rafael Martins Fabricante -me INTIMADO: Município de Luiz Alves PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Luiz AlvesADVOGADO(A):Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Navegantes (SC), 07 de março de 2019.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

07/03/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/03/2019, 18:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20002373-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/02/2019 11:34

28/02/2019, 12:24

Juntada

30/06/2016, 08:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523279511TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rafael Martins Fabricante -me

21/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/06/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

02/06/2016, 11:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/05/2016, 17:51

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/05/2016, 21:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/12/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 14:56

DESPACHO

•07/06/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2016, 11:30

DESPACHO

•08/05/2016, 21:53