Monitória 5019019-20.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

04/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARIEL RODRIGUES COSTA, Guia 7408106, Subguia 3803184

04/03/2024, 12:09

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BERTOLINO SPERFELD NETO

04/03/2024, 12:09

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. ARIEL RODRIGUES COSTA - Guia 7408106 - R$ 284,57

04/03/2024, 12:09

Juntada - Guia Cancelada - BERTOLINO SPERFELD NETO - Guia 7140864 - R$ 317,99

04/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

04/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado

04/03/2024, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BERTOLINO SPERFELD NETO RÉU: ARIEL RODRIGUES COSTA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, a seguir transcrita: "Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Havendo requerimento na petição de acordo, expeça(m)-se desde logo o(s) alvará(s) postulado(s) pelas partes, observados os poderes concedidos. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). De pronto, 80 - Monitória Nº 5019019-20.2023.8.24.0045/SC indefiro o pleito de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora na petição inicial. Isso porque, a parte deixou de apresentar a totalidade de documentos necessários para comprovação da hipossuficiência financeira alegada e, como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, grifou-se), o que, como visto, não ocorre na hipótese. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC. — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/01/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERTOLINO SPERFELD NETO. Justiça gratuita: Indeferida.

22/01/2024, 18:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:28

SENTENÇA

•22/01/2024, 13:39