Execução Fiscal 0901694-44.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.521,82

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

FREITAS E MONTICHEL LTDA ME

CNPJ

Reu

NELSON LUIZ FREITAS MONTICHEL

CPF

Reu

LIGIA FREITAS MONTICHEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

20/05/2026, 14:22

Despacho

14/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2026, 07:38

Decisão interlocutória

14/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:07

Juntada da Certidão de óbito

09/03/2026, 16:06

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:40

Todas as movimentações(66)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

20/05/2026, 14:22

Despacho

14/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2026, 07:38

20/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2026, 07:38

Decisão interlocutória

14/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:07

Juntada da Certidão de óbito

09/03/2026, 16:06

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:18

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

20/09/2025, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 14:10

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

04/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIGIA FREITAS MONTICHEL. Justiça gratuita: Não requerida.

01/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON LUIZ FREITAS MONTICHEL. Justiça gratuita: Não requerida.

01/08/2025, 17:27

Despacho - Determina Redirecionamento

08/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:35

Juntada de Petição

17/06/2024, 08:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: FREITAS E MONTICHEL LTDA ME EDITAL Nº 310054440385 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FREITAS E MONTICHEL LTDA ME, CPF/CNPJ: 03937439000133, endereço: ANTONIO HEIL, SN, KM 23 BOX C FIP I - SANTA TEREZINHA - 88352501, Brusque/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1937/2016. Valor do Débito: 1.521,82. Data do Cálculo: 01/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901694-44.2016.8.24.0011/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 18:36

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 18:36

Determinada a citação

13/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:18

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/10/2019, 06:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 07:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/09/2019, 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2019, 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

28/08/2019, 17:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/08/2019 através da guia nº 011.3056167-14 no valor de 32,40

23/08/2019, 20:14

Juntada

23/08/2019, 20:14

Juntada

20/07/2019, 15:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/008067-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Ferreira Junior

17/05/2019, 18:59

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10042845-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 15/08/2018 11:48

15/08/2018, 12:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 07:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 02:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

19/04/2018, 10:46

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20004205-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/04/2018 15:18

17/04/2018, 15:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2016, 12:30

Juntada

17/11/2016, 12:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584744653TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maia e Montichel Ltda Me

11/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/11/2016, 19:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/11/2016, 17:13

Conclusos para despacho

01/11/2016, 15:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 10:46

DESPACHO

•01/11/2016, 17:13