Execução Fiscal 0901688-87.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 340,64

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES/SC

CNPJ

Autor

WILSON BITTENCOURT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLAMIR MENDONCA FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 030323·CPF·Representa: Autor

EVELYN SCHVEITZER

OAB/SC 059827·CPF·Representa: Autor

RENATA DUTRA

OAB/SC 044766·CPF·Representa: Autor

GABRYEL DA SILVA ALVES

OAB/SC 054661·CPF·Representa: Autor

ALIATAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SC 037778·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

WLAMIR MENDONCA FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 030323·CPF·Representa: Autor

EVELYN SCHVEITZER

OAB/SC 059827·CPF·Representa: Autor

RENATA DUTRA

OAB/SC 044766·CPF·Representa: Autor

GABRYEL DA SILVA ALVES

OAB/SC 054661·CPF·Representa: Autor

ALIATAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SC 037778·CPF·Representa: Autor

VANESSA CAROLINI DE LIMA

OAB/SC 043539·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MEYER

CPF·Representa: Autor

FELIPE SOCHA CORDEIRO

OAB/SC 065857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 19:36

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:19

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 04:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON BITTENCOURT & CIA LTDA)

19/07/2025, 04:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:51

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(65)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 19:36

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:19

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2025, 11:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 04:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON BITTENCOURT & CIA LTDA)

19/07/2025, 04:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:51

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC EXECUTADO: WILSON BITTENCOURT & CIA LTDA EDITAL Nº 310054440651 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito. AUTOS APENSO 09033926720178240135 Citando(a)(s): WILSON BITTENCOURT & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 10683409000103, endereço: Rua Fratelli Signorelli, 331 - Ribeirão da Onça - 89115000, Luiz Alves/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1075/2015, 214/2014. Valor do Débito: 766,27. Data do Cálculo: 29/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901688-87.2015.8.24.0135/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 18:40

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 18:40

Determinada a citação

05/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:08

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09033926720178240135

05/07/2023, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:21

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10060230-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2020 16:20

15/05/2020, 16:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 00:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/12/2019, 13:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/12/2019, 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

04/12/2019, 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177

30/10/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2019 Teor do ato: Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980. Organizem-se os autos, por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo. Suspenda-se no SAJ o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias. Advogados(s): Amábile Erbs Schoeping (OAB 50258/SC)

25/10/2019, 01:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/010904-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Marilene Zimmermann

23/09/2019, 10:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2019, 00:23

Informações - Nº Protocolo: WNVT.19.10026544-6 Tipo da Petição: Informações Data: 21/08/2019 11:01

21/08/2019, 11:11

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Navegantes2ª Vara Cível Processos: 0901688-87.2015.8.24.0135 e 0903392-67.2017.8.24.0135 Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro - CEP 88370-900, Fone: (47) 3342-9132, Navegantes-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Processos: 0901688-87.2015.8.24.0135 e 0903392-67.2017.8.24.0135 Exequente: Município de Luiz Alves Executado: Wilson Bittencourt e Cia Ltda Me INTIMADO: Município de Luiz Alves Fica o Exequente intimado acerca do despacho retro e para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Navegantes (SC), 14 de agosto de 2019. Maira Matschulat Ely Técnico Judiciário Auxiliar

14/08/2019, 13:08

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Navegantes2ª Vara Cível Processos: 0901688-87.2015.8.24.0135 e 0903392-67.2017.8.24.0135 Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro - CEP 88370-900, Fone: (47) 3342-9132, Navegantes-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Processos: 0901688-87.2015.8.24.0135 e 0903392-67.2017.8.24.0135 Exequente: Município de Luiz Alves Executado: Wilson Bittencourt e Cia Ltda Me INTIMADO: Município de Luiz Alves Fica o Exequente intimado acerca do despacho retro e para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Navegantes (SC), 14 de agosto de 2019. Maira Matschulat Ely Técnico Judiciário Auxiliar

14/08/2019, 13:08

Certidão emitida - Certifico que, em cumprimento à decisão judicial, foi realizado o apensamento dos processos indicados. Certifico ainda que o presente processo tornar-se-á o principal para todos os atos processuais e que, atendendo à Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008, os demais processos ficarão suspensos.

14/08/2019, 13:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0903392-67.2017.8.24.0135 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/08/2019, 13:02

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0903392-67.2017.8.24.0135 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/08/2019, 13:02

Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980. Organizem-se os autos, por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo. Suspenda-se no SAJ o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 30 dias.

07/06/2019, 10:56

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 17:57

Informações - Nº Protocolo: WNVT.19.10012659-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2019 09:37

02/05/2019, 09:41

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

07/03/2019, 18:04

Expedido edital - SAJ - ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca de Navegantes / 2ª Vara Cível - Unidade 100% DigitalPUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0901688-87.2015.8.24.0135 Exequente: Município de Luiz Alves Executado: Wilson Bittencourt e Cia Ltda Me INTIMADO: Município de Luiz Alves PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Luiz AlvesADVOGADO(A):Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Navegantes (SC), 07 de março de 2019.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

07/03/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/03/2019, 17:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20002354-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/02/2019 11:32

28/02/2019, 12:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2017, 08:35

Juntada

29/11/2017, 08:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716390563TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Wilson Bittencourt e Cia Ltda Me

09/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

31/10/2017, 17:15

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/05/2016, 13:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/05/2016, 13:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/12/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 13:12

DESPACHO

•07/06/2019, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 17:51

DESPACHO

•06/05/2016, 13:24