Execução Fiscal 0901671-98.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.548,42

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

VITORIA VIDROS TEMPERADOS LTDA

CNPJ

Reu

PERCI ERBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

31/03/2026, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUZITO RASEIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

31/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERCI ERBE. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:21

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 18:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZITO RASEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 08:35:07)

07/05/2025, 16:24

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(60)

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

31/03/2026, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUZITO RASEIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

31/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERCI ERBE. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

02/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:21

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 18:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZITO RASEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 08:35:07)

07/05/2025, 16:24

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

05/09/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

06/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: VITORIA VIDROS TEMPERADOS LTDA/ ME EDITAL Nº 310054441197 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITORIA VIDROS TEMPERADOS LTDA/ ME, CPF/CNPJ: 03851493000161, endereço: com endereço à Rodovia Ivo Silveira, Km 03, Bateas, CEP 88355-200, Brusque - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1959/2016. Valor do Débito: 4.548,42. Data do Cálculo: 01/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901671-98.2016.8.24.0011/SC

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 18:45

Expedição de Edital - citação

05/02/2024, 18:44

Determinada a citação

13/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:25

Juntada de Petição

01/09/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/09/2020, 17:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/10/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 10:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/09/2019, 12:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2019, 11:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/09/2019, 11:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/08/2019 através da guia nº 011.3055921-90 no valor de 32,40

09/08/2019, 20:15

Juntada

09/08/2019, 20:15

Juntada

18/07/2019, 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007144-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

08/05/2019, 16:09

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10054850-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 09/10/2018 13:52

09/10/2018, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2018, 03:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/08/2018, 14:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20008680-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/07/2018 18:47

02/08/2018, 13:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2017, 20:08

Juntada

28/03/2017, 20:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649160097TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vitoria Vidros Temperados Ltda - Me

23/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/03/2017, 18:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/03/2017, 18:24

Conclusos para despacho

15/03/2017, 17:00

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.16.10058433-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/11/2016 12:30

30/11/2016, 13:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2016, 08:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2016, 23:16

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

09/11/2016, 16:05

Conclusos para despacho

01/11/2016, 15:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2016, 14:59

Juntada

01/11/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 14:33

DESPACHO

•15/03/2017, 18:24

DESPACHO

•09/11/2016, 16:05