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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.578,63

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

GESSO AGUIAR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GESSO AGUIAR LTDA.)

05/06/2025, 22:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 16:26

Decisão interlocutória

28/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Todas as movimentações(52)

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GESSO AGUIAR LTDA.)

05/06/2025, 22:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 16:26

Decisão interlocutória

28/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: GESSO AGUIAR LTDA. EDITAL Nº 310027134582 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GESSO AGUIAR LTDA., CPF/CNPJ: 20849354000112, endereço: RUA MANOEL JOAO MACHADO, 837 - VILA SAO JOSE - 88818280 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4391/2017. Valor do Débito: 2.578,63. Data do Cálculo: 30/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900568-92.2017.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:44

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2020, 12:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/03/2020, 12:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044031-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/11/2019, 17:47

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/06/2019, 11:10

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10143593-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/12/2018 09:29

12/12/2018, 09:42

Juntada

07/12/2018, 12:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/12/2018, 13:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20045018-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/11/2018 16:56

26/11/2018, 18:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:59

Juntada

03/10/2018, 00:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893431118TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gesso Aguiar Ltda Me

10/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/08/2018, 17:03

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/08/2018, 17:03

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2018, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10110316-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 08/11/2017 11:18

08/11/2017, 12:30

Juntada

07/11/2017, 11:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2017, 17:35

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

06/11/2017, 17:34

Conclusos para despacho

30/10/2017, 11:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/10/2017, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

DESPACHO

•11/06/2019, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 13:45

DESPACHO

•13/08/2018, 17:03

DESPACHO

•06/11/2017, 17:34